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Portarias da Diretora-Geral (horário especial)

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PORTARIA Nº 148/2010-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder HORÁRIO ESPECIAL ao servidor REGINALDO CESAR SANTOS DO NASCIMENTO, oficial de diligência, lotado na Promotoria de Justiça da Comarca de ITAÚBA/MT, em razão de estar cursando o 2º semestre do curso de Direito ministrado pela Faculdade de COLÍDER/MT, conforme Declaração de Escolaridade, devendo cumprir sua jornada de trabalho das 08h às 11h e das 12h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, sem prejuízo do exercício do cargo, nos termos do artigo 3º, parágrafo primeiro, do Ato nº 191/2007-PGJ, c/c artigo 1º, inciso I, do Ato Administrativo nº 005/2008-PGJ e artigo 1º, do Ato Administrativo nº 055/2009-PGJ, conforme processo nº 004828-001/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de agosto de 2010.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral

PORTARIA Nº 149/2010-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder HORÁRIO ESPECIAL à servidora DALVA LELIS DE OLIVEIRA, agente administrativo, lotada nas Promotorias de Justiça da Comarca de ALTA FLORESTA/MT, em razão de estar cursando o 7º semestre de direito na Faculdade de Direito da referida Comarca, conforme Declaração, devendo cumprir sua jornada de trabalho, da seguinte forma:

segundas-feiras: das 08h às 13h e das 17h às 19h;

terças-feiras e quartas-feiras: das 12h às 19h;

quintas-feiras: das 09h às 11h e das 12h às 19h, e,

sextas-feiras: das 08h às 11h e das 12h às 19h, sem prejuízo do exercício do cargo, nos termos do artigo 3º, parágrafo primeiro do Ato nº 191/2007-PGJ, c/c artigo 1º, inciso I do Ato Administrativo nº 005/2008-PGJ, alterado pelo Ato Administrativo nº 019/2008-PGJ, conforme Processo nº 004858-001/2010.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 30 de agosto de 2010.

Cláudia Di Giácomo Mariano

Diretora-Geral