Edital Concurso de Remoção de Servidores

EDITAL Nº 002

CONCURSO DE REMOÇÃO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a realização do Concurso de Remoção para os cargos de Agente Administrativo e Oficial de Diligência, do Quadro Permanente de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme Ato Administrativo nº 052/2007-PGJ, de 31 de julho de 2007 e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, do dia 02 de agosto de 2007;

Considerando a abertura de vagas nas Promotorias de Justiça abaixo relacionadas;

Considerando o artigo 5º, parágrafos 1º, 2º e 3º e artigo 6º, parágrafo único, do Ato Administrativo nº 052/2007-PGJ, de 31.07.2007 que prevê a abertura de vagas por comarcas no Estado, opção do candidato por localidade, bem como preenchimento de formulário próprio para inscrição ao concurso de remoção, conforme vagas disponíveis e constantes dos ANEXOS I e II.

RESOLVE:

Tornar público que se encontram abertas as inscrições para o Concurso de Remoção destinado aos cargos efetivos de Agente Administrativo e Oficial de Diligência, do Quadro Permanente de Pessoal da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições deste Edital.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso visa remover servidores efetivos estáveis para vagas existentes no âmbito das Promotorias de Justiça.

1.2. O Concurso será realizado para preenchimento de vagas relacionadas no ANEXO I, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, caso queiram, formalizar interesse a inscrição no cargo nas Promotorias de Justiça, conforme vagas disponíveis e constantes do ANEXO I.

A preferência de remoção do servidor habilitado obedecerá o artigo 9º, itens I, II, III, IV, V e parágrafo 1º, itens I e II, artigo 12, itens I, II, III, IV parágrafo 1º e 2º, do Ato Administrativo nº 052/2007-PGJ de 31 de julho de 2007.

Os requerimentos deverão ser enviados para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso/Procuradoria Geral de Justiça/Departamento de Gestão de Pessoas – Rua 6 s/nº - Centro Político Administrativo – CEP: 78050-900, conforme modelo do anexo II.

Cuiabá, 14 de fevereiro de 2008.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

QUADRO DE COMARCA COM VAGAS DISPONÍVEIS

ANEXO II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Nome: __________________________________________________________,Cargo:________________________________,Lotação:________________________________, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 20, da Lei nº 8.229/2004, regulamentado pelo Ato Administrativo nº 052/2007-PGJ, requerer a INSCRIÇÃO AO CONCURSO DE REMOÇÃO à vaga de _____________________________ (Edital de _____/_____/____).

Declaro não ter sofrido penalidade de advertência ou de suspensão nos últimos três e cinco anos, respectivamente, a contar da data da publicação do Edital.

Opções:

1 - ______________________________

2 _ ______________________________

Nestes termos.

Aguarda deferimento.

________________-MT, ____ de ___________ de _______.

________________________

Nome e assinatura