Ato Administrativo do Procurador-Geral (horário de expediente)

ATO ADMINISTRATIVO Nº 019/2008-PGJ

Dispõe sobre retificação do Ato Administrativo nº 005/2008-PGJ, de 25 de janeiro de 2008.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que são conferidas pelo artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar Estadual nº 27/93, RESOLVE:

Art. 1º. Retificar o inciso II, do artigo 1º, lendo-se:

II - para efeito do disposto neste artigo, deverá ser considerado o horário de funcionamento da Instituição, das 08h às 18h.

Art. 2º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá-MT, 18 de fevereiro de 2008.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça