Resenha de Julgamentos - CSMP

RESENHA DE JULGAMENTO - CSMP

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 15/02/2008

Processo nº 001172-02/2007 - Relator(a): JOÃO BATISTA DE ALMEIDA Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor da Capital, Governo do Estado de Mato Grosso e AGER Assunto: Termo de Ajustamento de Conduta. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Sala de Reuniões, Cuiabá, 15 de fevereiro de 2008.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CSMP