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Portarias do Procurador-Geral
terça-feira, 12 de fevereiro de 2008, 00h00
PORTARIA Nº 052/2008-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao servidor AURINO SANTANA DA COSTA, agente administrativo, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO, conforme discriminação a seguir:
- período de 17/10/1994 a 27/10/2004, no total de dez anos, zero mês e dez dias (10a.00m.10d.) ou 3.660 (três mil, seiscentos e sessenta) dias, prestados à Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia/MT, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04/90, conforme Processo nº 000226-01/2008.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 08 de fevereiro de 2008.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA N° 055/2008-PGJ
O Procurador-Geral de Justiça, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o disposto no Art. 4º da Resolução nº 006/2005-CPJ,
Resolve:
Designar a Drª ESTHER LOUISE A. PEIXOTO FERRAZ, Promotora de Justiça Eleitoral da 54ª Zona Eleitoral, Comarca de Cuiabá, para desempenhar a Função de Coordenadora da Área Eleitoral do Centro de Apoio Operacional – CAOP, com efeitos a partir do dia 1º/02/2008, sem prejuízo das atribuições na Promotoria de Justiça em que é titular.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 12 de fevereiro de 2008.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
