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Atos Administrativos do Procurador-Geral
terça-feira, 12 de fevereiro de 2008, 00h00
ATO ADMINISTRATIVO nº 009/2008-PGJ
Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato nº 143/2007-PGJ de 02.05.2007, publicado no Diário Oficial do dia 22.05.2007, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais dos servidores efetivos da Procuradoria Geral de Justiça, e,
CONSIDERANDO o que consta do processo nº 006997-01/2007;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor ANANIAS MARQUES DA SILVA, agente administrativo, com efeitos a partir do dia 1º.02.2008.
Cuiabá, 31 de janeiro de 2008.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
ATO ADMINISTRATIVO nº 010/2008-PGJ
Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato nº 143/2007-PGJ de 02.05.2007, publicado no Diário Oficial do dia 22.05.2007, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais dos servidores efetivos da Procuradoria Geral de Justiça, e,
CONSIDERANDO o que consta do processo nº 006997-01/2007;
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor GLEIBSON RIBEIRO DOS SANTOS, oficial de diligência, com efeitos a partir do dia 1º.02.2008.
Cuiabá, 31 de janeiro de 2008.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
