Portaria do Procurador-Geral

PORTARIA Nº 023/2008-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 64, inciso III, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993, regulamentada pela Resolução nº 001/2000 do E. Colégio de Procuradores de Justiça,

RESOLVE:

Alterar, em parte, os efeitos da Portaria nº 050/2007-PGJ, de 30.01.2007, que passa a ter a seguinte redação: autorizar o afastamento do Dr. ANTONIO SÉRGIO CORDEIRO PIEDADE, Promotor de Justiça titular da 8ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, para cursar pós-graduação stricto sensu, nível de mestrado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, na área de Direito Penal, com deslocamento semanal às quintas-feiras e retorno às sextas-feiras, a partir do dia 11 de fevereiro de 2008, sem ônus para esta Instituição e sem prejuízo de suas atribuições na Central de Inquéritos Policiais da Capital, nos termos do Art. 7º, parágrafo único da Resolução nº 001/2000-CPJ.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de janeiro de 2008.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça