Atos do Procurador-Geral

ATO Nº 001/2008-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 007458-01/2007,

RESOLVE:

Exonerar, a pedido, a servidora ARIANE MARTINS FONTES, do cargo em comissão de oficial de gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, nível MP-CNE-V, lotada na 5ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca da Capital, com efeitos retroativos a 02.01.2008.

Cuiabá, 07 de janeiro de 2008.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 001/2008-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato nº 143/2007-PGJ de 02.05.2007, publicado no Diário Oficial do dia 22.05.2007, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais dos servidores efetivos da Procuradoria Geral de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora TANI ANE DA SILVA CEZAR SANTA, agente administrativo, com efeitos retroativos a 08.11.2007.

Art. 2º - Revoga-se o Ato Administrativo nº 067/2007-PGJ de 06.09.2007, com efeitos retroativos a 08.11.2007.

Cuiabá, 07 de janeiro de 2008.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça