Portaria da Diretora Geral

PORTARIA nº 163/2007-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao servidor ANDERSON ROBERTO FOLLMANN TOLAZZI, agente administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados a partir do dia 28.01.2008, conforme Processo nº 007026-01/2007.

Conceder ao servidor RAFAEL ADÃO, agente administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 02.01.2008 e 15 (quinze) dias a partir do dia 02.06.2008, conforme Processo nº 007027-01/2007.

Conceder à servidora RITA DE CÁSSIA ARNAUT AMADIO, analista jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados a partir do dia 25.03.2008, conforme Processo nº 007096-01/2007.

Conceder ao servidor FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA VASCONCELOS, analista de sistemas, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados da seguinte forma: 10 (dez) dias com efeitos retroativos a 12.12.2007 e 20 (vinte) dias a partir do dia 01.04.2008, conforme requerimento.

Conceder à servidora ARIADNY DANTAS, agente administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 09.01.2008, conforme Processo nº 007030-01/2007.

Conceder ao servidor EDUARDO MAXIMILIANO QUEIROZ DE SOUZA, oficial de diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte forma: 10 (dez) dias a partir do dia 07.01.2008 e 10 (dez) dias a partir do dia 01.03.2008, conforme requerimento.

Conceder à servidora MILENE ROSOLIN, oficial de diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 11.02.2008, conforme Processo nº 007260-01/2007.

Conceder à servidora RITA DE CÁSSIA GARCIA VILLAÇA, agente administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 007001-01/2007.

Conceder à servidora FABIANA REGINA PENARIOL LUCIO, agente administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 006960-01/2007.

Conceder à servidora PATRICIA GLÓRIA PIMENTA NEVES, analista de sistemas, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte forma: 10 (dez) dias a partir do dia 07.01.2008 e 10 (dez) dias a partir do dia 06.02.2008, conforme requerimento.

Conceder ao servidor DENES GRADY PONTES COSTA, oficial de diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 01.01.2008, conforme Processo nº 006907-01/2007.

Conceder ao servidor DOUGLAS RENATO FERREIRA GRACIANI, analista de sistemas, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 14.01.2008, conforme requerimento.

Conceder à servidora EDILAINE MARY DE BRAZIL, agente administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados a partir do dia 20.12.2008, conforme Processo nº 006718-01/2007.

Conceder à servidora CAROLINA DIEFENBACH XAVIER, analista jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2007/2008, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 18.01.2008 e 15 (quinze) dias a partir do dia 26.05.2008, conforme Processo nº 006886-01/2007.

Conceder ao servidor CLOVILTON JAIME DE MIRANDA JÚNIOR, oficial de diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 006892-01/2007.

Conceder à servidora ADRIANA RUZZANTE GAGLIARDI, oficial de gabinete, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2007/2008, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias da seguinte forma: 10 (dez) dias a partir do dia 06.02.2008 e 10 (dez) dias a partir do dia 12.05.2008, conforme Processo nº 006884-01/2007.

Conceder ao servidor ANDERSON MATOS, agente administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2007/2008, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias da seguinte forma: 10 (dez) dias a partir do dia 23.01.2008 e 10 (dez) dias a partir do dia 01.09.2008, conforme Processo nº 006615-01/2007.

Conceder ao servidor EROMILDO DUTRA PEREIRA, assistente ministerial, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias da seguinte forma: 10 (dez) dias a partir do dia 08.01.2008 e 10 (dez) dias a partir do dia 01.07.2008, conforme Processo nº 006888-01/2007.

Conceder à servidora GISELLE DE SOUZA AZEVEDO, agente administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 006770-01/2007.

Conceder ao servidor DANIEL RIBEIRO SOARES, analista de sistemas, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias da seguinte forma: 10 (dez) dias com efeitos retroativos a 10.12.2007 e 10 (dez) dias a partir do dia 10.03.2008, conforme requerimento.

Conceder ao servidor CRISVALDO MIRANDA MATTOS, agente administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, com efeitos retroativos a 30.11.2007, conforme Processo nº 006608-01/2007.

Conceder ao servidor JUARES MARTINS DE OLIVEIRA, oficial de diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados a partir do dia 21.01.2008, conforme Processo nº 007138-01/2007.

Conceder à servidora ANA PAULA DE CARVALHO SCOLARI, analista jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 007196-01/2007.

Conceder à servidora MARIA BERNADETE DA SILVA FRACARO, agente administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, com efeitos a partir do dia 14.01.2008, conforme Processo nº 007083-01/2007.

Conceder ao servidor JOSÉ JONAS SGUAREZI JÚNIOR, analista jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 14.01.2008 e 15 (quinze) dias a partir do dia 14.07.2008, conforme Processo nº 007118-01/2007.

Conceder à servidora FERNANDA NIGRO ANTIGA, oficial de diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2007/2008, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, com efeitos a partir do dia 14.01.2008, conforme Processo nº 007132-01/2007.

Conceder ao servidor CLAUDIO FIGUEIREDO DE MATTOS, analista de sistemas, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias da seguinte forma: 10 (dez) dias com efeitos retroativos a 23.01.2008 e 10 (dez) dias a partir do dia 07.07.2008, conforme requerimento.

Conceder à servidora KELLY LISSONI RUEDIGER, oficial de diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados a partir do dia 07.02.2008, conforme Processo nº 000025-10/2007.

Conceder à servidora VANUCE MOREIRA BORGES, agente administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, com efeitos a partir do dia 14.01.2008, conforme Processo nº 007266-01/2007.

Conceder ao servidor VÉLSIO DE SOUSA MATOS, oficial de diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 11.02.2008 e 15 (quinze) dias a partir do dia 01.04.2008, conforme Processo nº 007176-01/2007.

Retificar, em parte, a Portaria nº 114/2007-DG, que concedeu à servidora GABRIELA MARIA BONILHA ARRUDA, agente administrativo, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, remanescentes do exercício de 2006/2007 a partir do dia 02.01.2008, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, com efeitos a partir do dia 18.01.2008, conforme Processo nº 006965-01/2007.

Retificar, em parte, a Portaria nº 127/2007-DG, que concedeu ao servidor EVERTON QUEIROZ CAMARGO, agente administrativo, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007 a partir do dia 07.01.2008, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, com efeitos a partir do dia 31.03.2008, conforme requerimento.

Retificar, em parte, a Portaria nº 145/2007-DG, que concedeu à servidora LÍLIAN PAULA ALVES MODESTO DA COSTA, assistente ministerial, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 20 (vinte) dias a partir do dia 21.11.2007 e 10 (dez) dias a partir do dia 03.03.2008, para que seja considerado o gozo de 30 (trinta) dias das férias acima mencionada, com efeitos a partir do dia 03.03.2008, conforme Processo nº 006635-01/2007.

Retificar, em parte, a Portaria nº 094/2007-DG, que concedeu à servidora MARCELA TEREZA BELIZÁRIO DA SILVA DO PRADO, agente administrativo, 10 (dez) dias de férias regulamentares, remanescentes do exercício de 2006/2007 a partir do dia 10.12.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, com efeitos retroativos a 12.11.2007, conforme Processo nº 006871-01/2007.

Retificar, em parte, a Portaria nº 127/2007-DG, que concedeu ao servidor RENEU ISIDORO LERNER, agente administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007 a partir do dia 07.01.2008, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, com efeitos a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 007246-01/2007.

Retificar, em parte, a Portaria nº 118/2007-DG, que concedeu ao servidor WILLIAN MARCO COSTA SOUZA, agente administrativo, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, remanescentes do exercício de 2005/2006 a partir do dia 07.01.2008, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, com efeitos a partir do dia 05.05.2008, conforme Processo nº 007040-01/2007.

Conceder à servidora MEIRE TEREZINHA VIEIRA FERREIRA, agente administrativo, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2004/2005, para serem gozados a partir do dia 14.01.2008, conforme Processo nº 007288-01/2007.

Retificar, em parte, a Portaria nº 114/2007-DG, que concedeu à servidora ADAÍZE APARECIDA CRUZ AMÉRICO, agente administrativo, 20 (vinte) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006 a partir do dia 02.01.2008, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, com efeitos a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 007276-01/2007.

Retificar, em parte, a Portaria nº 091/2007-DG, que concedeu à servidora FERNANDA FRAGA DE MELO, analista jurídico, 10 (dez) dias de férias regulamentares, remanescentes do exercício de 2005/2006 a partir do dia 10.12.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, com efeitos a partir do dia 21.01.2008, conforme Processo nº 007129-01/2007.

Retificar, em parte, a Portaria nº 083/2007-DG, que concedeu à servidora MARIA ADEVANILCE DA SILVA PINTO OLIVEIRA, agente administrativo, 10 (dez) dias de férias regulamentares, remanescentes do exercício de 2006/2007 a partir do dia 07.01.2008, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, com efeitos a partir do dia 12.05.2008, conforme Processo nº 007233-01/2007.

Conceder à servidora MARIA AUXILIADORA ANTUNES DOS SANTOS, agente administrativo, 09 (nove) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica/MT, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 6º do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 22.11.2007, conforme Processo nº 006887-01/2007.

Conceder à servidora IVONE GONÇALVES, oficial de gabinete, 10 (dez) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º da Lei 8.213, de 24.07.1991, com efeitos retroativos a 03.12.2007, conforme Processo nº 006943-01/2007.

Conceder à servidora REGINA FIGUEIREDO ARAÚJO, agente administrativo, 15 (quinze) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica/MT, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 6º do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, no período de 18.11.2007 a 03.12.2007, conforme Processo nº 007126-01/2007.

Conceder ao servidor VALDIR PEDRO DA SILVA SAMPAIO, auxiliar de agente administrativo, 01 (um) dia de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 6º do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos ao dia 06.12.2007, conforme Processo nº 007159-01/2007.

Conceder à servidora WALKIRIA MARIA LUIZ, agente administrativo, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica/MT, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo artigo 2º, do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, no período de 11.11.2007 a 25.11.2007, conforme Processo nº 007278-01/2007.

Conceder à servidora ELIANA BERNARDES VILELA, analista jurídico, 16 (dezesseis) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica/MT, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo artigo 2º, do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, no período de 03.12.2007 a 18.12.2007, conforme Processo nº 007247-01/2007.

Conceder à servidora WANIA LICIA LIMA DA SILVA, agente administrativo, 15 (quinze) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica/MT, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo artigo 2º, do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, no período de 03.12.2007 a 17.12.2007, conforme Processo nº 007077-01/2007.

Conceder à servidora ROMANTIELE ELIAS COUTINHO FERREIRA DA SILVA, agente administrativo, 04 (quatro) dia de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º, do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 06.11.2007, conforme Processo nº 006895-01/2007.

Conceder à servidora DEUSELINA VILELA BUENO MARIANO, agente administrativo, 08 (oito) dias consecutivos de afastamento, em razão do falecimento de pessoa da família (cônjuge), conforme Certidão de Óbito, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos retroativos a 29.11.2007, conforme Processo nº 007124-10/2007.

Conceder à servidora CLÁUDIA APARECIDA VIGO, assessora de procurador, 08 (oito) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral no Pleito Eleitoral nos dias 30.09.2007; 01, 28 e 29.10.2006, nos dias 07, 08, 09, 10, 11, 14, 15 e 16.01.2008, conforme processo nº 007279-01/2007.

Conceder ao servidor FLÁVIO FIGUEIREDO POSSUMATO, agente administrativo, 01 (um) dia de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral no Pleito Eleitoral de 2006, com efeitos retroativos ao dia 30.11.2007, conforme processo nº 007248-01/2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 17 de dezembro de 2007.

Cláudia Di Giácomo Mariano Toledo

Diretora Geral