Ato Administrativo (Política de Segurança da Informação)

ATO ADMINISTRATIVO Nº 92/2007 – PGJ

Altera o art. 4º do Ato Administrativo 93/2005 – PGJ, que instituiu a Política de Segurança da Informação no âmbito do Ministério Público do Estado de Mato Grosso.

O Procurador-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, em substituição, no uso de suas atribuições legais, resolve alterar o art. 4º do Ato Administrativo nº 93/2005 – PGJ, que passa a ter a seguinte redação:

(...)

Art. 4º Para atender as demandas originárias da Política de Segurança da Informação fica instituído o Comitê de Segurança da Informação que será composto pelos seguintes membros:

1 – O Procurador-Geral de Justiça/ MT, ou quem por ele indicado;

2 – O Corregedor-Geral do Ministério Público/ MT, ou quem por ele indicado;

3 – O Representante do Conselho Superior do Ministério Público/ MT, por este escolhido, para o período do exercício do mandato do respectivo Conselho Superior;

4 – O Coordenador do Departamento de Tecnologia da Informação/MP/MT;

5 – O Chefe do Departamento de Tecnologia da Informação/MP/MT.

(...)

Art. 6º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Cuiabá, 17 de dezembro de 2007.

JOÃO BATISTA DE ALMEIDA

Procurador-Geral de Justiça

em substituição