> Notícias
Portarias do Procurador-Geral
segunda-feira, 10 de dezembro de 2007, 00h00
PORTARIA Nº 550/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder à Drª ESTHER LOUISE ASVOLINSQUE PEIXOTO FERRAZ, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2000, para serem gozados a partir do dia 06.02.2008, conforme Processo nº 006140-01/2007.
Conceder à Drª VALNICE SILVA DOS SANTOS, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2007, para serem gozados a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 006451-01/2007.
Conceder à Drª MAISA FIDÉLIS GONÇALVES, Promotora de Justiça, 15 (quinze) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 006687-01/2007.
Conceder ao Dr. CARLOS EDUARDO SILVA, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2004, para serem gozados a partir do dia 03.03.2008, conforme Processo nº 006062-01/2007.
Conceder ao Dr. ARI MADEIRA COSTA, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006, para serem gozados a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 006212-01/2007.
Conceder à Drª FERNANDA PAWELEC VIEIRA, Promotora de Justiça, 15 (quinze) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados a partir do dia 22.01.2008, conforme Processo nº 006503-01/2007.
Conceder à Drª IVONETE BERNARDES OLIVEIRA LOPES, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2007, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 18.02.2008 e 15 (quinze) dias a partir do dia 15.03.2009, conforme Processo nº 006731-01/2007.
Conceder ao Dr. EZEQUIEL BORGES DE CAMPOS, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2005, para serem gozados a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 006616-01/2007.
Conceder ao Dr. ALEXANDRE DE MATOS GUEDES, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006, para serem gozados a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 006349-01/2007.
Conceder ao Dr. CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2005, para serem gozados a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 006620-01/2007.
Conceder ao Dr. PAULO FERREIRA ROCHA, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 1997, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 07.01.2008 e 15 (quinze) dias a partir do dia 05.05.2008, conforme Processo nº 006552-01/2007.
Conceder ao Dr. MAURO DELFINO CÉSAR, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 1995/1996, para serem gozados a partir do dia 01.12.2007, conforme Processo nº 006611-01/2007.
Conceder à Drª CÁSSIA VICENTE DE MIRANDA HONDO, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2005, para serem gozados a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 006852-01/2007.
Conceder ao Dr. MAURO ZAQUE DE JESUS, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006, para serem gozados a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 006654-01/2007.
Conceder à Drª PATRÍCIA ELEUTÉRIO CAMPOS, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006, para serem gozados a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 006810-01/2007.
Retificar, em parte, a Portaria nº 314/2007-PGJ, que concedeu à Drª NATHALIA CAROL MANZANO MAGNANI, Promotora de Justiça, 15 (quinze) dias de férias individuais remanescentes do exercício de 2006 a partir do dia 07.12.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, com efeitos a partir do dia 08.02.2008, bem como 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 23.02.2008 e 15 (quinze) dias a partir do dia 08.03.2008, conforme Processo nº 006840-01/2007.
Conceder ao Dr. EDMILSON DA COSTA PEREIRA, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2005, para serem gozados a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 006891-01/2007.
Conceder ao Dr. REINALDO ANTONIO VESSANI FILHO, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2005, para serem gozados a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 006653-01/2007.
Conceder à Drª EUNICE HELENA RODRIGUES DE BARROS, Procuradora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2005, para serem gozados a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 007000-01/2007.
Conceder à Drª LAÍS GLAUCE ANTONIO DOS SANTOS, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2005/2006, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 14.01.2008 e 15 (quinze) dias a partir do dia 05.12.2008, conforme Processo nº 006969-01/2007.
Conceder ao Dr. MARCELO CAETANO VACCHIANO, Promotor de Justiça, 12 (doze) dias de férias compensatórias, referente ao plantão de 20 a 31.12.2004, para serem gozados da seguinte forma: 03 (três) dias com efeitos retroativos a 21.11.2007 e 09 (nove) dias com efeitos a partir do dia 02.06.2008, conforme Processo nº 006704-01/2007.
Retificar, em parte, a Portaria nº 373/2007-PGJ, que concedeu ao Dr. ARI MADEIRA COSTA, Promotor de Justiça, o gozo de 09 (nove) dias de férias compensatórias, remanescentes do plantão de 20 a 31.12.2004 a partir do dia 15.01.2008, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, com efeitos retroativos a 17.11.2007, conforme Processo nº 006439-01/2007.
Retificar, em parte, a Portaria nº 274/2007-PGJ, que concedeu ao Dr. DEOSDETE DA CRUZ JÚNIOR, Promotor de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2007 a partir do dia 07.01.2008, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, da seguinte forma: 15 (quinze) com efeitos a partir do dia 07.01.2008 e 15 (quinze) dias com efeitos a partir do dia 05.05.2008, conforme Processo nº 006433-01/2007.
Conceder ao Dr. LEONIR COLOMBO, Procurador de Justiça, 10 (dez) dias de férias compensatórias, remanescentes do plantão de 2005, para serem gozados da seguinte forma: 05 (cinco) dias com efeitos a partir do dia 10.12.2007 e 05 (cinco) dias a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 006778-01/2007.
Retificar, em parte, a Portaria nº 274/2007-PGJ, que concedeu ao Dr. LEONIR COLOMBO, Procurador de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 1994, sendo 15 (quinze) dias a partir do dia 02.01.2008 e 15 (quinze) dias a partir do dia 11.02.2008, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 14.02.2008 e 15 (quinze) dias a partir do dia 26.05.2008, conforme Processo nº 006776-01/2007.
Retificar, em parte, a Portaria nº 344/2007-PGJ, que concedeu ao Dr. ANTONIO MOREIRA DA SILVA, Promotor de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias coletivas, referente ao exercício de 2001 a partir do dia 21.11.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, com efeitos a partir do dia 11.05.2008, conforme Processo nº 006763-01/2007.
Conceder ao Dr. ROBERTO APARECIDO TURIN, Promotor de Justiça, 07 (sete) dias de férias coletivas, remanescentes do exercício de 2003, para serem gozados a partir do dia 18.02.2008, bem como o gozo de 05 (cinco) dias de férias compensatórias, referente ao plantão de 2006, a partir do dia 25.02.2008, conforme Processo nº 006837-01/2007.
Conceder ao Dr. PAULO FERREIRA ROCHA, Procurador de Justiça, 10 (dez) dias de férias compensatórias, referente ao plantão de 20 a 31.12.2004, para serem gozados a partir do dia 22.01.2008, conforme Processo nº 006815-01/2007.
Retificar, em parte, a Portaria nº 411/2007-PGJ, que concedeu ao Dr. LUCIANO MARTINS DA SILVA, Promotor de Justiça, o gozo de 15 (quinze) dias de férias individuais, remanescentes do exercício de 2006/2007 a partir do dia 15.12.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, com efeitos a partir do dia 28.01.2008, conforme Processo nº 006735-01/2007.
Conceder à Drª AUDREY THOMAZ ILITY, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2004/2005, para serem gozados a partir do dia 03.03.2008, bem como o gozo de 09 (nove) dias de férias compensatórias, remanescentes do plantão de 20 a 28.12.2005, a partir do dia 02.04.2008, conforme Processo nº 006499-01/2007.
Retificar, em parte, a Portaria nº 496/2007-PGJ, que concedeu ao Dr. CARLOS ROBERTO ZAROUR CÉSAR, Promotor de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006, sendo 15 (quinze) dias a partir do dia 17.11.2007 e 15 (quinze) dias a partir do dia 26.05.2008, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 26.05.2008 e 15 (quinze) dias a partir do dia 17.11.2008, conforme Processo nº 006417-01/2007.
Conceder à Drª IVONETE BERNARDES OLIVEIRA LOPES, Promotora de Justiça, 10 (dez) dias de férias compensatórias, referente ao plantão de 2005, para serem gozados a partir do dia 06.02.2008, conforme Processo nº 006562-01/2007.
Conceder ao Dr. CÉSAR DANILO RIBEIRO DE NOVAIS, Promotor de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso – COJE, com efeitos a partir do dia 17.12.2007, bem como 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2005, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 07.01.2008 e 15 (quinze) dias a partir do dia 05.05.2008, conforme Processo nº 006360-01/2007.
Conceder à Drª DANIELA BERIGO BÜTTNER CASTOR, Promotora de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos ao dia 23.11.2007, conforme Processo nº 006908-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 04 de dezembro de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 551/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 007114-01/2007,
RESOLVE:
Designar o servidor ADIL ALVES DA COSTA, agente administrativo, para substituir o servidor JOÃO PEDRO DE CAMPOS FILHO, no cargo de Chefe do Departamento de Gestão de Pessoas, nível MP-CNE-II, da Procuradoria Geral de Justiça, por 30 (trinta) dias, no período compreendido entre 07.01.2008 a 05.02.2008, durante as férias do titular, nos termos dos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 8.229 de 07.12.2004, sem prejuízo de suas atuais funções.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 06 de dezembro de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 553/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso – COJE, aos membros do Ministério Público, conforme discriminação a seguir:
Processo nº.: 006690-01/2007.
Nome: Drª SILVANA CORREA VIANNA, Promotora de Justiça.
Período: 21 a 23.11.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 006565-01/2007.
Nome: Drª IVONETE BERNARDES OLIVEIRA LOPES, Promotora de Justiça.
Período: 17 a 19.12.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 006518-01/2007.
Nome: Drª DALVA MARIA DE JESUS ALMEIDA, Procuradora de Justiça.
Período: 12 a 14.11.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 006514-01/2007.
Nome: Drª FABIANA DA COSTA SILVA, Promotora de Justiça.
Período: 21 a 23.11.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 006851-01/2007.
Nome: Dr. POMPÍLIO PAULO AZEVEDO SILVA NETO, Promotor de Justiça.
Período: 28 a 30.11.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 006472-01/2007.
Nome: Dr. CARLOS EDUARDO SILVA, Promotor de Justiça.
Período: 13 e 14.11.2007 – 02 (dois) dias.
Processo nº.: 006777-01/2007.
Nome: Dr. LEONIR COLOMBO, Procurador de Justiça.
Período: 17 e 19.12.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 006809-01/2007.
Nome: Drª ELIANA CÍCERO DE SÁ MARANHÃO AYRES, Procuradora de Justiça.
Período: 02 a 04.01.2008 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 006838-01/2007.
Nome: Dr. ROBERTO APARECIDO TURIN, Promotor de Justiça.
Período: 06 a 08.02.2008 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 006882-01/2007.
Nome: Dr. ADRIANO ROBERTO ALVES, Promotor de Justiça.
Período: 17 a 19.12.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 006861-01/2007.
Nome: Drª LAÍS GLAUCE ANTONIO DOS SANTOS, Promotora de Justiça.
Período: 10 a 12.12.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 006841-01/2007.
Nome: Drª MAISA FIDELIS GONÇALVES, Promotora de Justiça.
Período: 17 a 19.12.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 006846-01/2007.
Nome: Drª MAISA FIDELIS GONÇALVES, Promotora de Justiça.
Período: 22 a 24.01.2008 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 006968-01/2007.
Nome: Dr. MAURO PODEROSO DE SOUZA, Promotor de Justiça.
Período: 17 a 19.12.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 006811-01/2007.
Nome: Drª PATRÍCIA ELEUTÉRIO CAMPOS, Promotora de Justiça.
Período: 07 a 09.12.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 006788-01/2007.
Nome: Dr. FLÁVIO CEZAR FACHONE, Promotor de Justiça.
Período: 17 a 19.12.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 006710-01/2007.
Nome: Dr. ALMIR TADEU DE ARRUDA GUIMARÃES, Promotor de Justiça.
Período: 12 a 14.12.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 006898-01/2007.
Nome: Dr. CLÁUDIO CÉZAR MATEO CAVALCANTE, Promotor de Justiça.
Período: 17 a 19.12.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 006993-01/2007.
Nome: Dr. MARCOS HENRIQUE MACHADO, Promotor de Justiça.
Dia: 03.12.2007 (um) dia.
Processo nº.: 006925-01/2007.
Nome: Dr. THEODÓSIO FERREIRA DE FREITAS, Promotor de Justiça.
Período: 17 a 19.12.2007 – 03 (três) dias.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 06 de dezembro de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA N° 554/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no artigo 168, I, da Lei Complementar nº 04/90, bem como o teor do julgamento constante do Processo Administrativo Disciplinar sob nº 004727-01/2006, instaurado pela Portaria nº 514/2006–PGJ, aditada pela Portaria nº 102/2007–PGJ.
RESOLVE:
Aplicar a penalidade de SUSPENSÃO ao servidor PAULO CARVALHO MACHADO JÚNIOR, agente administrativo, por ter infringido o disposto no artigo 143, incisos I e IX, artigo 144, incisos IX, XV e XVIII, todos da Lei Complementar nº 04/90 – Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Mato Grosso, c/c artigo 3º, inciso II, "a", da Lei Complementar nº 207/2004, sem prejuízo da remuneração, pelo prazo de 30 (trinta) dias.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 06 de dezembro de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
