Extratos (Termos de Doação e Aditivo)

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

PROCESSO: 006194-01/2007 ESPÉCIE: Termo de Doação nº 001/2007, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ e a ASSOCIAÇÃO L.A.C - LAR DE APOIO À CRIANÇA DE PONTES E LACERDA. OBJETO: Doação de bens considerados inservíveis pela Administração para atender aos fins e interesses de cunho social desenvolvidos, sem fins lucrativos, por Entidades Assistenciais e Beneficentes. ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 23 de novembro de 2007. ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT e Kátia Scholl - Presidente da L.A.C.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

PROCESSO: 006548-01/2007 ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº. 030/2005, que entre si celebram o MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça -PGJ e a Empresa THYSSENKRUPP ELEVADORES S/A. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a prorrogação da vigência do Contrato de manutenção e assistência técnica do elevador instalado na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com o devido reajuste anual. PRAZO: fica o prazo aditado por 12 (doze) meses e o seu valor reajustado, de acordo com o índice IGP-DI (FGV) referente ao período de 23.11.06 à 21.11.07, em R$ 12.882,59 (doze mil e oitocentos e oitenta e dois reais e cinqüenta e nove centavos), de acordo com o previsto na oitava cláusula contratual. ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 23 de novembro de 2007. ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador-Geral de Justiça do MP/PGJ/MT e Venâncio Campelo Neto e Edmar Teixeira das Chagas - Representantes Legais da Contratada.