Atos do Procurador-Geral

ATO N° 319/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 006248-01/2007,

RESOLVE:

Conceder ao RODOLFO SANTOS RAMOS, a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, para posse no cargo de oficial de diligência, símbolo MP-ATNM, nível 1, classe "A", da Procuradoria Geral de Justiça - Comarca de CUIABÁ/MT, nos termos do artigo 16, § 1º, da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos a partir do dia 12.11.2007.

Cuiabá, 07 de novembro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO N° 320/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e nos termos do artigo 5º, da Resolução nº 005/2007-CPJ, resolve: CREDENCIAR os estagiários aprovados no último Exame de Seleção, publicado no Diário Oficial do Estado em 14/06/07, para exercerem suas atribuições, conforme ordem de classificação abaixo:

COMARCA DE VARZEA GRANDE-MT

COMARCA DE RONDONÓPOLIS-MT

COMARCA DE SINOP-MT

Cuiabá, 07 de novembro de 2007.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 323/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização do Concurso Público no 02/2004, homologado em 27.09.2004, bem como Edital Complementar nº 048/2007, publicado no Diário Oficial do dia 31.10.2007,

RESOLVE:

Nomear para exercer efetivamente o cargo de agente administrativo, símbolo MP-ATNM, nível 1, classe "A", da Procuradoria Geral de Justiça – Comarca de SORRISO/MT, o candidato classificado abaixo, em virtude de aprovação em concurso público a que se submeteu.

Cuiabá, 09 de novembro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 087/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato nº 143/2007-PGJ de 02.05.2007, publicado no Diário Oficial do dia 22.05.2007, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais dos servidores efetivos da Procuradoria Geral de Justiça,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor THIAGO JOSÉ CAMPOS DE SOUZA, oficial de diligência, com efeitos retroativos a 1º.11.2007.

Cuiabá, 09 de novembro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 088/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato nº 143/2007-PGJ de 02.05.2007, publicado no Diário Oficial do dia 22.05.2007 e Ato nº 191/2007-PGJ de 30.05.2007, publicado no Diário Oficial da mesma data, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais dos servidores efetivos da Procuradoria Geral de Justiça.

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora ACYLENE EDNA DE ARAUJO BASTOS, agente administrativo, com efeitos no período compreendido entre 01.11.2007 a 31.01.2008.

Cuiabá, 09 de novembro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça