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Atos do Procurador-Geral
quinta-feira, 08 de novembro de 2007, 00h00
ATO Nº 318/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - alterar, em parte, o Ato nº 152/2007-PGJ, de 07.05.2007, que designou membro e servidores para comporem a COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL dos servidores da Procuradoria Geral de Justiça, de acordo com o Art. 41, da Constituição Federal de 1988, modificado pela Emenda Constitucional nº 019, de 04 de junho de 1998 e Art. 34, da Lei nº 8.229 de 07 de dezembro de 2004, para incluir, como membro da Comissão acima mencionada, o Dr. GILL ROSA FECHTNER.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais termos do Ato nº 152/2007-PGJ, de 07.05.2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 06 de novembro de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
ATO Nº 321/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o que consta do Processo nº 002473-01/2007, e,
Considerando o que estabelece o Art. 13, da Lei 8.229, de 07 de dezembro de 2004.
RESOLVE:
Art. 1º - Declarar aptos e capazes para o desempenho do cargo para o qual foram nomeados, de Provimento Efetivo e Permanente dos Serviços Auxiliares do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, os seguintes servidores:
Nº | NOME | CARGO | DATA DE CONCLUSÃO |
1 | ANA IZABELLE FREITAS FARIA | Oficial de Diligência | 13/07/2007 |
2 | ÂNGELA MARIA MARTINS DE OLIVEIRA | Oficial de Diligência | 16/05/2007 |
3 | ANTONIO CARLOS FERREIRA | Oficial de Diligência | 24/03/2007 |
4 | DECIO RODRIGO FRARE | Oficial de Diligência | 13/07/2007 |
5 | DJARDESON PINTO PEREIRA | Analista Contador | 13/07/2007 |
6 | EDNA APARECIDA DE MATOS | Analista Contador | 13/07/2007 |
7 | EVERTON NEVES DOS SANTOS | Agente Administrativo | 13/07/2007 |
8 | FABIANA REGINA PENARIOL LUCIO | Agente Administrativo | 13/07/2007 |
9 | FRANCIJANE MOREIRA DO CARMO | Oficial de Diligência | 13/07/2007 |
10 | HELLEN KARLA DE ALMEIDA SOUZA | Agente Administrativo | 13/07/2007 |
11 | JOÃO BOSCO CARVALHO FILHO | Agente Administrativo | 13/07/2007 |
12 | JURANDY FERREIRA SANTANA | Oficial de Diligência | 13/07/2007 |
13 | KARLA PARDIM VILAS BOAS | Oficial de Diligência | 13/07/2007 |
14 | KELLY LISSONI RUEDIGER | Oficial de Diligência | 13/07/2007 |
15 | MARCELO VINICIUS DE OLIVEIRA | Oficial de Diligência | 13/07/2007 |
16 | MAX DE AZEVEDO | Oficial de Diligência | 13/07/2007 |
17 | NATANAEL DA SILVA CAMARGO | Oficial de Diligência | 13/07/2007 |
18 | WALKIRIA MARIA LUIZ | Agente Administrativo | 13/07/2007 |
Art. 2º - Os servidores relacionados no artigo anterior deste Ato, ficam, com fulcro no art. 41, da Constituição Federal, considerados ESTÁVEIS no Serviço Público Estadual, a partir da data em que completaram os 03 (três) anos do estágio probatório.
Cuiabá, 07 de novembro de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça ATO ADMINISTRATIVO nº 083/2007-PGJ Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993, CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato nº 143/2007-PGJ de 02.05.2007, publicado no Diário Oficial do dia 22.05.2007, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais dos servidores efetivos da Procuradoria Geral de Justiça, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor WANDERLEY PEREIRA DE ALENCAR, agente administrativo, com efeitos retroativos a 18.10.2007. Cuiabá, 07 de novembro de 2007. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de Justiça ATO ADMINISTRATIVO nº 084/2007-PGJ Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993, CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato nº 143/2007-PGJ de 02.05.2007, publicado no Diário Oficial do dia 22.05.2007, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais dos servidores efetivos da Procuradoria Geral de Justiça, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor JILSON MARCOS FARIAS MACIEL, agente administrativo, com efeitos a partir do dia 1º.12.2007. Cuiabá, 07 de novembro de 2007. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de Justiça ATO ADMINISTRATIVO nº 085/2007-PGJ Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso. O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993, CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004; CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato nº 143/2007-PGJ de 02.05.2007, publicado no Diário Oficial do dia 22.05.2007, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais dos servidores efetivos da Procuradoria Geral de Justiça, RESOLVE: Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor EDMUNDO CARLOS BORRALHO FERREIRA DA SILVA, agente administrativo, com efeitos retroativos a 18.09.2007. Cuiabá, 07 de novembro de 2007. Paulo Roberto Jorge do Prado Procurador-Geral de Justiça
