Atos do Procurador-Geral

ATO Nº 309/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 005959-01/2007, RESOLVE: Exonerar o servidor ANDRÉ LEME DE SOUZA, do cargo em comissão de Oficial de Gabinete, nível MP-CNE-V, da Procuradoria Geral de Justiça, lotado na Corregedoria Geral do Ministério Público, com efeitos retroativos a 15.10.2007.

Cuiabá, 16 de outubro de 2007.

 

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 310/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 8.229, de 07 de dezembro de 2004, alterada pela Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006. RESOLVE: Nomear ANDRÉ LEME DE SOUZA, bacharel em direito, portador do RG nº 0813541-0-SJ/MT e do CPF nº 537.341.651-72, para exercer, em comissão, o cargo de Assessor Especial, nível MP-CNE-II, da Procuradoria Geral de Justiça, lotando-o na Corregedoria Geral do Ministério Público, com efeitos retroativos a 15.10.2007.

Cuiabá, 16 de outubro de 2007.

 

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 311/2007-PGJ

Dispõe sobre retificação, em parte, do Ato nº 191/2007-PGJ, de 30.05.2007, que regulamenta o horário de trabalho para os servidores efetivos com jornadas de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais.

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições institucionais.

RESOLVE:

Art. 1º - No Ato nº 191/2007-PGJ, de 30.05.2007, publicado no Diário Oficial do Estado da mesma data.

ONDE SE LÊ:

"...Artigo 4º - A majoração no subsídio dos servidores que tiverem a opção deferida para o cumprimento da jornada de 40 horas será considerada para cálculos de décimo terceiro salário e remuneração de férias de forma proporcional, não incidindo efeitos para a aposentadoria..."

LEIA-SE:

"...Artigo 4º - A majoração no subsídio dos servidores que tiverem a opção deferida para o cumprimento da jornada de 40 horas será considerada para cálculos de décimo terceiro salário e remuneração de férias, não incidindo efeitos para a aposentadoria..."

Artigo 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 30.05.2007.

Cuiabá-MT, 16 de outubro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO N° 312/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 005967-01/2007, RESOLVE: Conceder ao RICARDO DIAS FERREIRA, a prorrogação, por mais 30 (trinta) dias, para posse no cargo de agente administrativo, símbolo MP-ATNM, nível 1, classe "A", da Procuradoria Geral de Justiça - Comarca de CUIABÁ/MT, nos termos do artigo 16, § 1º, da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos retroativos a 16.10.2007.

Cuiabá, 17 de outubro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO N° 313/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Tornar sem efeito o Ato nº 269/2007-PGJ, de 14.08.2007, publicado no D.O.E. de 17.08.2007, que nomeou ARIADNE LACERDA DA COSTA, para exercer efetivamente o cargo de agente administrativo, símbolo MP-ATNM, nível 1, classe "A" – Comarca de CUIABÁ/MT, nos termos do Art. 16, § 6º da Lei Complementar nº 04/90.

Cuiabá, 17 de outubro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO Nº 314/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, considerando a realização do Concurso Público no 02/2004, homologado em 27.09.2004, RESOLVE: Nomear para exercer efetivamente o cargo de agente administrativo, símbolo MP-ATNM, nível 1, Classe "A", da Procuradoria Geral de Justiça – Comarca de CUIABÁ/MT, o candidato classificado que se segue, em virtude de aprovação em concurso público a que se submeteu, na vaga decorrente da desistência de ARIADNE LACERDA DA COSTA.

Cuiabá, 17 de outubro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça