Edital de Concurso de Remoção de Servidores

EDITAL Nº 001

CONCURSO DE REMOÇÃO

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a realização do Concurso de Remoção para o cargo de Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, conforme Ato Administrativo nº 052/2007-PGJ, de 31 de julho de 2007 e publicado no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, do dia 02 de agosto de 2007;Considerando a abertura de vagas nas Promotorias de Justiça abaixo relacionadas;

Considerando o artigo 5º, parágrafos 1º, 2º e 3º e artigo 6º, parágrafo único, do Ato Administrativo nº 052/2007-PGJ, de 31.07.2007 que prevê a abertura de vagas por comarcas no Estado, opção do candidato por localidade, bem como preenchimento de formulário próprio para inscrição ao concurso de remoção, conforme vagas disponíveis e constantes dos ANEXOS I e II.

RESOLVE:

Tornar público que se encontram abertas as inscrições para o Concurso de Remoção destinado ao cargo efetivo de Agente Administrativo, do Quadro Permanente de Pessoal da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, de acordo com as disposições deste Edital.

1 – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso visa remover servidores efetivos estáveis para vagas existentes no âmbito das Promotorias de Justiça.

1.2. O Concurso será realizado para preenchimento de vagas relacionadas no ANEXO I, para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, caso queiram, formalizar interesse a inscrição no cargo nas Promotorias de Justiça, conforme vagas disponíveis e constantes do ANEXO I.

A preferência de remoção do servidor habilitado obedecerá o artigo 9º, itens I, II, III, IV, V e parágrafo 1º, itens I e II, artigo 12, itens I, II, III, IV parágrafo 1º e 2º, do referido Ato.

Os requerimentos deverão ser enviados para o Ministério Público do Estado de Mato Grosso/Procuradoria Geral de Justiça/Departamento de Gestão de Pessoas – Rua 6 s/nº - Centro Político Administrativo – CEP: 78050-900, conforme modelo do anexo II.

Cuiabá, 16 de outubro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ANEXO I

ANEXO II

EXCELENTÍSSIMO SENHOR PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Nome: _______________________________________________________,Cargo:________________________________,Lotação:________________________________, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no artigo 20, da Lei nº 8.229/2004, regulamentado pelo Ato Administrativo nº 052/2007-PGJ, requerer a INSCRIÇÃO AO CONCURSO DE REMOÇÃO à vaga de _____________________________ (Edital de _____/_____/____).

Declaro não ter sofrido penalidade de advertência ou de suspensão nos últimos três e cinco anos, respectivamente, a contar da data da publicação do Edital.

Opções:

1 - ______________________________

2 _ ______________________________

3 _ ______________________________

Nestes termos,

Aguarda deferimento.

________________-MT, ____ de ___________ de _______.

_______________________

Nome e assinatura