Portaria do Procurador-Geral

PORTARIA Nº 495/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao servidor MAURO FAUSTINO DA SILVA, motorista, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 12.05.2002 a 11.05.2007, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 005700-01/2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 15 de outubro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça