Portarias da Diretora Geral

PORTARIA Nº 134/2007-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder HORÁRIO ESPECIAL ao servidor MILTON DO PRADO GUNTHEN JUNIOR, agente administrativo, lotado na Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Verde/MT, por estar cursando o 8º semestre do curso de Direito na Universidade de Cuiabá – UNIC, conforme atestado de frequência e grade de horários fornecidos pela referida Universidade, devendo cumprir sua jornada de trabalho das 10h30min às 16h30min, sem prejuízo do exercício do cargo, nos termos do Art. 125, parágrafo único da Lei complementar nº 04/90, conforme Processo nº 005280-01/2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de outubro de 2007.

Cláudia Di Giácomo Mariano Toledo

Diretora Geral

PORTARIA nº 135/2007-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 072/2006-DG que concedeu ao servidor MARCELO MONTEIRO TORRES, analista jurídico, 10 (dez) dias de férias regulamentares, remanescentes do exercício de 2005/2006, a partir do dia 17.09.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 12.12.2007, bem como 30 (trinta) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica/MT, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo artigo 2º, do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 18.09.2007, conforme Processo nº 005386-01/2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de outubro de 2007.

Cláudia Di Giácomo Mariano Toledo

Diretora Geral

PORTARIA nº 136/2007-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao servidor MARCOS ROBERTO BIANCHINI, agente administrativo, 60 (sessenta) dias de férias regulamentares, sendo 30 (trinta) dias referente ao exercício de 2004/2005, para serem gozados a partir do dia 15.10.2007 e 30 (trinta) dias referente ao exercício de 2005/2006, para serem gozados da seguinte forma: 10 (dez) dias a partir do dia 26.11.2007 e 20 (vinte) dias a partir do dia 21.01.2008, conforme Processo nº 005612-01/2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de outubro de 2007.

Cláudia Di Giácomo Mariano Toledo

Diretora Geral

PORTARIA Nº 137/2007-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 116/2007-DG, que concedeu à servidora MARIA ERMÍLIA BRAGA DE MOURA, auxiliar de agente administrativo, uma hora de descanso, para amamentação de seu filho, até o sexto mês de vida, devendo cumprir sua jornada de trabalho das 08h às 13h, nos termos do Art. 237 da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos retroativos a 25.07.2007, conforme Processo nº 004385-01/2007, para considerar a seguinte alteração: onde se lê, das 08h às 13h; leia-se, das 12h às 17h.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de outubro de 2007.

Cláudia Di Giácomo Mariano Toledo

Diretora Geral