Portarias do Procurador-Geral

PORTARIA Nº 483/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 005241-01/2007,

RESOLVE:

Conceder à Drª ELIANA CÍCERO DE SÁ MARANHÃO AYRES, Procuradora de Justiça, abono de permanência, relativo à Previdência, tendo em vista que já possui todos os requisitos para aposentar-se voluntariamente, ou seja, 31 (trinta e um) anos, 08 (oito) meses e 04 (quatro) dias de serviços prestados, conforme Certidão, nos termos do artigo 2º, § 5º da Emenda Constitucional nº 41/2003, c/c artigo 3º da Lei Complementar nº 202/2004, com efeitos retroativos a 19.06.2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de outubro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 484/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder à servidora EDNA APARECIDA DE MATOS, analista contador, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO, conforme discriminação a seguir:

- período de 01/10/1988 a 03/11/1989 (01a.01m.03d.), prestados ao Adubos Trevo S.A., para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso IV, da Lei Complementar nº 04/90;

- período de 12/07/1993 a 05/08/2001 (08a.00m.24d.), prestados ao Banco do Brasil S.A., para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso IV, da Lei Complementar nº 04/90;

- período de 06/11/1989 a 02/07/1993 (03a.07m.27d.), prestados ao Banco do Estado de Mato Grosso S.A., para todos efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04/90, conforme Processo nº 004082-01/2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de outubro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 486/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder à servidora MEIRE TEREZINHA VIEIRA FERREIRA, agente administrativo, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 30.07.1990 a 29.07.1995, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 004802-01/2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de outubro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 487/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao servidor NELSILEUDO SILVA DIAS, oficial de diligência, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 12.07.2002 a 11.07.2007, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 005451-01/2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de outubro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 488/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Art. 20 do Ato Administrativo nº 052/2007-PGJ.

RESOLVE:

Alterar, em parte, a Portaria nº 471/2007-PGJ que designou para compor a COMISSÃO PERMANENTE DE CONCURSO DE REMOÇÃO DE SERVIDOR, para que sejam incluídos na mesma, o membro do Ministério Público e a servidora abaixo relacionados:

Membros: Dr. Siger Tutiya – Procurador de Justiça.

Cláudia Di Giácomo Mariano Toledo - Diretora Geral.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de outubro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 494/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 411/2007-PGJ, que concedeu ao Dr. CELIO WILSON DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça, 15 (quinze) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006, a partir do dia 05.12.2007, para que seja antecipado o gozo das férias acima mencionada, com efeitos a partir do dia 15.10.2007, conforme Processo nº 005882-01/2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de outubro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça