Extrato de convênio

EXTRATO DE CONVÊNIO

PROCESSO: 005278-01/2007 ESPÉCIE: Convênio nº. 015/2007, que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da PGJ e o Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Mato Grosso. OBJETO: Constitui objeto deste ajuste a união de forças para que os partícipes de modo eficiente e eficaz possam cumprir sua função institucional precípua que é a defesa da sociedade, utilizando os recursos de fiscalização, orientação, capacitação e elaboração de perícias. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Não se consigna. PRAZO: SESSENTA meses. ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 09 de outubro de 2007. ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado - Procurador-Geral de Justiça e Tarciso Bassan - Presidente do CREA-MT.