> Notícias
Portarias do Procurador-Geral
quinta-feira, 20 de setembro de 2007, 00h00
PORTARIA Nº 442/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Retificar, em parte, a Portaria nº 362/2000-PGJ, que concedeu à Drª SILVANA CORREA VIANNA, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de Licença-Prêmio, referente ao quinquênio de 16.03.95 a 15.03.2000, nos termos do artigo 2º, da Lei Complementar nº 59/99, para ser gozada oportunamente, para considerar a seguinte alteração: onde se lê, referente ao quinquênio de 16.03.95 a 15.03.2000, leia-se: referente ao quinquênio de 19.03.1995 a 18.03.2000, bem como a conversão em espécie da licença prêmio acima mencionada, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 004977-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 18 de setembro de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 444/2007-PGJ
Dispõe sobre Progressão Funcional de servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso,
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 43, inciso II, alínea "c", da Lei 8.229, de 07 de dezembro de 2004,
Considerando o que consta da Ata de Reunião da Comissão de Progressão Funcional do dia 28.08.2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder elevação de nível e classe aos servidores relacionados nos seguintes Anexos:
ANEXO I
CARGO: Agente Administrativo - Nível Médio
Nº | NOME | NÍVEL/CLASSE ATUAL | NÍVEL/CLASSE POSTERIOR | DATA DO PROTOCOLO |
1 | Damara Braga de Almeida | I-C | II-C | 18/7/2007 |
2 | FABIANA NATÁLIA DOS SANTOS | I-B | II-C | 23/7/2007 |
3 | HEBER ROGÉRIO PINTO | III-D | IV-D | 13/8/2007 |
4 | Helene Dias Pina | II-C | II-D | 3/7/2007 |
5 | MARLENE BARBOSA STOPA | II-C | III-C | 3/8/2007 |
6 | Nadir Alves da Silva | I-A | II-A | 23/7/2007 |
7 | PATRICIA ALMEIDA ANDREATO | II-D | III-D | 6/8/2007 |
ANEXO II
CARGO: Oficial de Diligência - Nível Médio
Nº | NOME | NÍVEL/CLASSE ATUAL | NÍVEL/CLASSE POSTERIOR | DATA DO PROTOCOLO |
1 | Adonias França de Oliveira | I-B | II-B | 16/7/2007 |
2 | Antônio Evangelista da Costa | I-C | II-C | 18/7/2007 |
3 | Berenice Aparecida M. Lobo | I-B | II-B | 10/7/2007 |
4 | Cleonice Helena Zeni Mattei | I-C | II-C | 18/7/2007 |
5 | Clóvis de Almeida Matos | I-A | II-A | 9/7/2007 |
6 | Daltro Juarez Gruhlke | I-A | II-A | 2/7/2007 |
7 | Jociane Cristina Lerner | I-C | II-C | 18/7/2007 |
8 | Luciano Lara de Barros | I-B | II-B | 23/7/2007 |
9 | Lucio Junior Bueno Alves | I-D | II-D | 3/7/2007 |
10 | Marcos Rafael Nogueira Silva | I-C | II-C | 17/7/2007 |
11 | Neusileudo Silva Dias | I-A | II-A | 6/3/2007 |
12 | Walter de Oliveira Peixoto | I-A | II-A | 16/7/2007 |
ANEXO III
CARGO: Auxiliar de Agente Administrativo
Nº | NOME | NÍVEL/CLASSE ATUAL | NÍVEL/CLASSE POSTERIOR | DATA DO PROTOCOLO |
1 | Maristela Fernandes Lima | V-C | V-D | 12/6/2007 |
Art. 2º - Os efeitos financeiros serão retroativos a data em que completou o tempo necessário para progressão funcional vertical e para progressão horizontal serão retroativos a data do protocolo.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 18 de setembro de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
