Atos do Procurador-Geral

ATO Nº 278/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 8.229, de 07 de dezembro de 2004, RESOLVE: Nomear ARIANE MARTINS FONTES, advogada, portadora do RG nº 1435687-2-SSP/MT e do CPF nº 989.939.681-87, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial de Gabinete, nível MP-CNE-V, da Procuradoria Geral de Justiça, lotando-a na 5ª Promotoria de Justiça Cível da Capital.

Cuiabá, 24 de agosto de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 063/2007-PGJ/CGMP

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA e o CORREGEDOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelos artigos 9º, inciso V, e 27, inciso II, da Lei Coplementar Estadual 27/93, RESOLVEM:

Art. 1º - Alterar, em parte, o art. 2º do Ato Administrativo nº 011/2007-PGJ/CGMP, que passa a ter a seguinte redação: "O registro dos documentos dirigidos à Corregedoria-Geral do Ministério Público será feito por meio eletrônico, utilizando-se o Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Documentos – GEDOC para documentos administrativos e o Gerenciamento Eletrônico de Atividades das Promotorias – GEAP para representações, denúncias e demais documentos que tenham como parte membro do Ministério Público.

Este ato entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se.

Cuiabá(MT), 21 de agosto de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

Edmilson da Costa Pereira

Corregedor-Geral do Ministério Público