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Portarias do Procurador-Geral
sexta-feira, 24 de agosto de 2007, 00h00
PORTARIA Nº 403/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 004006-01/2007,
RESOLVE:
Conceder à servidora BERENICE APARECIDA MÓDULO LOBO, oficial de diligência, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO, dos seguintes períodos:
a) - de 01.03.1987 a 28.02.1991 (04a.00m.00d.), prestados à Câmara Municipal de Nortelândia/MT;
b) - de 09.12.1994 a 04.01.2001 (06a.00m.29d.), prestados ao Conselho Tutelar do município de Nortelândia/MT, perfazendo um total de dez anos, zero mês e vinte e nove dias (10a.00m.29d.), para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04/90
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 16 de agosto de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 406/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 003525-01/2007,
RESOLVE:
Conceder à servidora CRISTINA SEIXAS GODOY, agente administrativo, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO, referente ao período compreendido entre 01.08.2002 a 09.11.2004, perfazendo um total de dois anos, três meses e oito dias (02a.03m.08d.) prestados à Prefeitura Municipal de Alto Garças/MT, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04/90
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 17 de agosto de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 408/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 004672-01/2007,
RESOLVE:
Designar a servidora MÁRCIA CRISTINA MARTINS, auxiliar de agente administrativo, para substituir a servidora ANA CAROLINA SANTANA VALDEZ, no cargo de Gerente de Atendimento e Expediente do Departamento de Apoio Administrativo, nível MP-CNE-IV, nos seguintes períodos: de 02 a 10.08.2007 e 13 a 18.08.2007, durante a licença da mesma, nos termos dos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 8.229 de 07.12.2004, sem prejuízo de suas atuais funções.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 21 de agosto de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 410/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 002708-01/2007,
RESOLVE:
Conceder ao Dr. ADRIANO ROBERTO ALVES, Promotor de Justiça, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, referente ao período compreendido entre 24.02.1988 a 08.07.1990, perfazendo um total de dois anos, quatro meses e quinze dias (02a.04m.15d.) prestados ao Banco do Brasil S/A., para todos efeitos, exceto adicionais, nos termos do Art. 65, § 2º da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 22 de agosto de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 412/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder à servidora MARIVALDA FERREIRA DIAS, auxiliar de agente administrativo, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 06.08.2002 a 05.08.2007, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 004529-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 23 de agosto de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 413/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao Dr. MAURO ZAQUE DE JESUS, Promotor de Justiça, 03 (três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso – COJE, para serem gozados no período de 04 a 06.09.2007, bem como 02 (dois) dias de compensação, referente aos plantões realizados nos dias 09 e 10.06.2007, para serem gozados nos dias 31.08.2007 e 03.09.2007, conforme processo nº 004677-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 23 de agosto de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 414/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso – COJE, aos membros do Ministério Público, conforme discriminação a seguir:
Processo nº.: 004726-01/2007.
Nome: Dr. DOUGLAS LINGIARDI STRACHICINI, Promotor de Justiça.
Período: 04 a 06.09.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 004694-01/2007.
Nome: Dr. CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça.
Período: 13 a 15.08.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 004751-01/2007.
Nome: Dr. LUIZ AUGUSTO FERRES SCHIMITH, Promotor de Justiça.
Período: 01 a 03.09.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 004762-01/2007.
Nome: Drª TAIANA CASTRILLON DIONELLO, Promotora de Justiça.
Período: 23 a 25.09.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 004780-01/2007.
Nome: Dr. CLÓVIS DE ALMEIDA JÚNIOR, Promotor de Justiça.
Período: 26 a 28.09.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 004653-01/2007.
Nome: Dr. LUCIANO MARTINS DA SILVA, Promotor de Justiça.
Período: 04 a 06.09.2007 – 03 (três) dias.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 23 de agosto de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
