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Portarias do Procurador-Geral
quarta-feira, 22 de agosto de 2007, 00h00
PORTARIA Nº 405/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 004013-01/2007, RESOLVE:
Conceder à Drª JANINE BARROS LOPES, Promotora de Justiça, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, referente ao período compreendido entre 18.08.2005 a 04.05.2006, perfazendo um total de zero ano, oito meses e vinte dias (00a.08m.20d.) ou 260 (duzentos e sessenta) dias, prestados à Advocacia Geral do Estado de Minas Gerais, para todos efeitos, exceto adicionais, nos termos do Art. 65, § 2º da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 17 de agosto de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 409/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao servidor JOÃO PEDRO DE CAMPOS FILHO, agente administrativo, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 06.08.2002 a 05.08.2007, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 004517-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 21 de agosto de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
