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Atos Administrativos do Procurador-Geral
segunda-feira, 06 de agosto de 2007, 00h00
ATO ADMINISTRATIVO n. 054/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições e, considerando a necessidade de adequar o Ato Administrativo n. 306/2005-PGJ aos interesses do serviço, RESOLVE:
Art. 1º. O § 2º. do artigo 1º. do Ato Administrativo n. 306/2005-PGJ, passa a ter a seguinte redação:
"§ 2º. Se houver pedido de parcelamento de férias, uma vez iniciado o gozo do primeiro período, o segundo poderá ser modificado desde que não resulte prejuízo aos interesses da Instituição."
Art. 2º. Este Ato Administrativo entre em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 30 de julho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
ATO ADMINISTRATIVO n. 055/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das atribuições e, considerando a necessidade de adequar o Ato Administrativo n, 006/2004-PGJ aos interesses do serviço, RESOLVE:
Art. 1º. Os §§ 2º. e 5º. do artigo 3º. do Ato Administrativo n. 006/2004-PGJ, passa a ter a seguinte redação:
"§ 2º. Nas ausências, impedimentos e afastamentos do titular, o responsável pela Coordenadoria será o Promotor Coordenador substituto e, na ausência de ambos, o Promotor de Justiça mais antigo.
§ 5º. Nas comarcas com apenas duas Promotorias, o preenchimento da Coordenadoria será feito por composição dos Promotores e, caso inexista, haverá alternância, assumindo primeiramente o membro mais antigo na entrância, pelo período estabelecido no caput."
Art. 2º. Este Ato Administrativo entre em vigor na data de sua publicação.
Cuiabá-MT, 30 de julho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
