Portaria do Procurador Geral de Justiça

PORTARIA Nº 347/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e,Considerando a notícia formulada pelo Promotor de Justiça Dr. Rinaldo Segundo nos autos de nº 003543-01/2007;

Considerando, ainda, a gravidade da irregularidade narrada no sobredito procedimento, que expõe a Instituição e toda a comissão de concurso de estagiário do Ministério Público do Estado de Mato Grosso,

RESOLVE:

I – Determinar a instauração de Sindicância Administrativa para apuração do fato relatado pelo representante ministerial que oficia junto à Promotoria de Justiça da comarca de Poconé;

II – Designar os Drs. Hélio Fredolino Faust, Procurador de Justiça, Élio Américo e José de Medeiros, Promotores de Justiça, para compor a referida comissão, a ser presidida pelo primeiro;

III – A comissão terá o prazo de 30 (trinta) dias para concluir os trabalhos, a contar da data da portaria inaugural, remetendo os autos a este Procurador-Geral, com relatório conclusivo, estabelecendo-se cláusula de sigilo nos presentes autos;

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 16 de julho de 2007.

Procurador-Geral de Justiça