Resenha de Julgamento do CSMP(04/07/2007)

RESENHA DE JULGAMENTOS - CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 04/07/2007

Processo nº 000345-05/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT e Thiago da Silva Cruz. Assunto: Procedimento Administrativo Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000402-01/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antonio do Leverger-MT. Assunto: Procedimento Administrativo Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000468-02/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Assunto: Procedimento Administrativo Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001018-22/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Diamantino-MT. Assunto: Procedimento Administrativo Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000034-05/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 003985-10/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001013-02/2005 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 010178-10/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 003956-09/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tangará da Serra-MT. Assunto: Procedimento Investigatório 119/2006. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000184-05/2005 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 004632-12/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cáceres-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001140-06/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001176-02/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Defesa da Probidade Administrativa Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 010850-06/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 6ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Várzea Grande-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000025-01/2005 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Mutum-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000671-01/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Cotriguaçu-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000252-02/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000656-05/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 14ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital Assunto: Poluição Sonora Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000694-01/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Juara-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 009163-10/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Administrativo Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 010217-10/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000635-01/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Campo Novo do Parecis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000355-02/2005 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 5ª Promotoria de Justiça Cível de Defesa da Cidadania da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001857-10/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 011461-10/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT e João Antônio de Lima. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 004969-09/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Tangará da Serra-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000425-01/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Apiacás-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001916-02/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001022-01/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Assunto: Procedimento Administrativo Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000583-05/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 002064-02/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000855-01/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Juína-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 007780-10/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000856-01/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Xavantina. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000653-01/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Lucas do Rio Verte-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000408-01/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antonio do Leverger-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, nos termo do voto do relator, decidiram pelo retorno à comarca de origem para que seja arquivado no juízo local.

Processo nº 000103-01/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso. Assunto: Procedimento Preliminar para apurar as Contas da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Carlinda-MT. Decisão: À unanimidade, não homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 010093-10/2006 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Administrativo Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001601-13/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Primavera do Leste-MT. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade, não homologaram o pedido de arquivamento, e decidiram pela remessa de cópias ao Procurador-Geral de Justiça e ao NACO para providências, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000206-02/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 20ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital. Assunto: Procedimento Administrativo Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000995-02/2005 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 5ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Assunto: Procedimento Administrativo Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 002496-09/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Tangará da Serra-MT. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000592-02/2007 - Relator(a): WALDEMAR RODRIGUES DOS SANTOS JÚNIOR Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital. Assunto: Saúde Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000991-02/2005 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor da Comarca da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006771-10/2006 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Infração ao Meio Ambiente Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001149-01/2006 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 005239-12/2006 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cíveld a Comarca de Cáceres-MT e Gilson Cunha Espíndola Assunto: Procedimento Investigatório nº 29/2006. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000100-05/2006 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor da Comarca da Capital e Cláudia Cristina O. M. Fraga. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 010309-10/2006 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rondonópolis e Vigilância Sanitária de Rondonópolis Assunto: Pedido de Autorização para Apreensão de Equinos Mantidos em Área Urbana. Decisão: À unanimidade, não conheceram da matéria, determinando a restituição dos autos à Promotoria de origem, nos termos do voto do relator.

Processo nº 004665-10/2006 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar e Dádiva de Paula Oliveira Freitas. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 010533-10/2006 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): Pauline Anderson de Oliveira Santos 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006198-10/2006 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): Reinaldo Pereira da Silva e 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 013581-10/2006 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 005628-10/2006 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000151-01/2006 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor da Comarca da Capital. Assunto: Procedimento Administrativo Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000647-01/2007 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Juína-MT. Assunto: Procedimento Administrativo Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006401-10/2006 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Assunto: Idoso Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 003765-10/2006 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Transporte e Armazenamento Irregular de Madeira Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000448-02/2005 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Comarca da Capital e Viviano de Almeida Cubas. Assunto: Procedimento Preliminar Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 010098-10/2006 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): Departamento de Vigilância Sanitária de Rondonópolis e 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Fiscalização Preventiva em Hotéis, Motéis, Pousadas e Dormitórios. Decisão: À unanimidade, não homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 013439-10/2006 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000238-01/2005 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000475-06/2006 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001955-12/2007 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cáceres-MT. Assunto: Procedimento Preliminar nº 06/2005. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 004427-10/2007 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000847-01/2007 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Poxoréu. Assunto: Inquérito Civil nº 05/2006. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000639-13/2007 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Primavera do Leste-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001917-02/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000400-01/2007 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antonio do Leverger-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 004701-06/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Grande e Olivio Remedis Neto Assunto: Procedimento Preliminar . Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 004524-10/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000308-02/2007 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006815-10/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 013268-10/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000561-01/2007 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Juína-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001115-01/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000269-01/2007 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Mutum-MT Assunto: Procedimento Preliminar Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000718-01/2007 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Sorriso-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 013576-10/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000281-02/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000570-05/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Grande-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 011463-10/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001302-01/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 3ª Promotoria de Justiça da Comarca de Barra do Garças-MT. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 002343-02/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 010080-10/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 002853-10/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000087-05/2007 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000821-14/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Sinop-MT Assunto: Peças de Informações 06/2006. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000453-01/2007 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão Cascalheira-MT Assunto: Peças de Informações nº 02/2007. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001386-10/2007 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 008450-10/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 002070-02/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000406-01/2007 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Santo Antonio do Leverger-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 007585-10/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000074-01/2007 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Mutum-MT Assunto: Procedimento Preliminar Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 002220-02/2004 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000565-05/2006 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital e Éder Bispo. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006398-10/2007 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001324-01/2006 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Mutum-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000046-05/2006 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000401-05/2006 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000299-02/2005 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Irregularidade em concurso público da Sanecap. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006956-10/2006 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessados (s) 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis. Assunto: Procedimento Administrativo Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001189-02/2005 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000353-05/2005 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Comarca da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000385-10/2006 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000612-02/2004 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Defesa da Probidade Administrativa Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000175-01/2006 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor. Assunto: Procedimento Investigatório Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento do Inquérito Civil. Remessa dos autos à Promotoria de Justiça Criminal da Capital, para apuração de eventual conduta criminosa, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000612-05/2006 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania e do Consumidor. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 002431-13/2006 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Primavera do Leste-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 002359-02/2006 - Relator(a): ELIANA CÍCERO DE SÁ MARANHÃO AYRES Interessado(s): 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000668-02/2005 - Relator(a): ELIANA CÍCERO DE SÁ MARANHÃO AYRES Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000069-02/2005 - Relator(a): ELIANA CÍCERO DE SÁ MARANHÃO AYRES Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000978-02/2006 - Relator(a): ELIANA CÍCERO DE SÁ MARANHÃO AYRES Interessado(s): 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Procedimento Investigatório Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 001227-09/2006 - Relator(a): ELIANA CÍCERO DE SÁ MARANHÃO AYRES Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça de Cível da Comarca de Tangará da Serra-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000254-05/2005 - Relator(a): ELIANA CÍCERO DE SÁ MARANHÃO AYRES Interessado(s): 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000437-01/2006 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de São José dos Quatro Marcos-MT Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 003335-12/2007 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cáceres-MT e Inácio Florentino Chaves. Assunto: Idoso Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000024-05/2005 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001560-02/2004 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000990-10/2006 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006333-10/2006 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000671-05/2006 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): 6ª Promotoria de Justiça da Comarca de Várzea Grande-MT. Assunto: Denúncia contra Idoso Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006560-10/2007 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000865-01/2007 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Mirassol D'Oeste-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 008946-04/2007 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Garças-MT. Assunto: Procedimento Preliminar º 16/2007. Decisão: À unanimidade, decidiram pela remessa dos autos ao Ministério Público Federal, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000870-01/2007 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Mirassol D'Oeste-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000696-10/2006 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 007227-10/2006 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 008557-12/2006 - Relator(a): SIGER TUTIYA Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cáceres-MT. Assunto: Procedimento Administrativo Investigatório. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001319-01/2006 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Nova Mutum-MT. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000524-02/2005 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): 23ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000854-01/2007 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Juína-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000651-01/2007 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Ribeirão Cascalheira-MT. Assunto: Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000844-01/2007 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Juína-MT. Assunto: Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 006282-10/2006 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Peças de Informações. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 014257-10/2006 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Rondonópolis-MT. Assunto: Saúde Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000086-22/2006 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): 2ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Diamantino-MT. Assunto: Nepotismo Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Sala de Reuniões, Cuiabá, 04 de julho de 2007.

VIVALDINO FERREIRA DE OLIVEIRA

Procurador de Justiça

Secretário do CSMP