Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Resolução do CPJ (diárias)

segunda-feira, 16 de julho de 2007, 00h00

RESOLUÇÃO Nº 004/2007-CPJ

Define nova redação ao Art. 7º da Resolução 02/99-CPJ.

O COLÉGIO DE PROCURARORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro no disposto no art. 82, IV e parágrafo 4º da Lei Complementar 27/93 (Lei Orgânica do Ministério Público),R E S O L V E: Art. 1º. O art. 7º da Resolução nº 02/99-CPJ passa a viger da seguinte forma:

"Art. 7º - As diárias dos membros do Ministério Público nos deslocamentos temporários para substituição entre Promotorias, terão seus valores pagos de acordo com o percentual consoante ao Anexo I desta Resolução.

Art. 2º. Doravante as atualizações do Anexo I poderão ser feitas por provocação da Corregedoria Geral do Ministério Público ao Procurador Geral de Justiça, ad referendum a este Colégio de Procuradores de Justiça.

 Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, revogadas as disposições em contrário.

Cuiabá, 03 de julho de 2007

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CPJ

Edmilson da Costa Pereira

Procurador de Justiça

Secretário do CPJ Republicado por ter alterado a redação do art. 1º (D.O dia 05/07/2007)

                                        Anexo I

Comarcas

Km aprox.

 

 

Percentual

Àgua Boa – Canarana

80 km

Asfalto

-

100,00%

Água Boa – Nova Xavantina -

92 km

Asfalto

100,00%

Alta Floresta – Paranaíta

60 km

-Terra

100,00%

Alto Araguaia – Alto Garças

50 km

Asfalto

-

50,00%

Ato Araguaia – Araguainha

80 km

-

Terra

100,00%

Alto Araguaia – Alto Taquari -

63 km

Asfalto

100,00%

Alto Araguaia – Ponte Branca

110 km

-

Terra

100,00%

Araputanga – Jauru

70 km

Asfalto

-

100,00%

Arenápolis – Nortelândia

 5 km

Asfalto-

 Zero

Campo Novo dos Parecis – Brasnorte

180 km

Asfalto

-

100,00%

Cáceres – Rio Branco -

110 km

Asfalto

100,00%

Comodoro – Sapezal

133 km

Asfalto

-

100,00%

Cuiabá – Chapada

64 km

Asfalto

-

100,00%

Cuiabá – Stº Antônio

29 km

Asfalto

-

50,00%

Cláudia – Marcelândia -

87 km

Terra

100,00%

Cláudia – Sinop 

30 + 50 km

Asfalto

Terra

 100,00%

Diamantino – Arenápolis 

50 km

Asfalto-

50,00%

Diamantino – S José do Rio Claro

120 km

Asfalto

-

100,00%

Diamantino – Nobres

61 km

Asfalto

-

100,00%

Diamantino – Rosário Oeste

79 km

Asfalto-

100,00%

Feliz Natal – Vera -

50 km

Terra

100,00%

Guarantã – Matupá

26 km

Asfalto

-

50,00%

Guiratinga – Itiquira -

260 km

Asfalto

100,00%

Guiratinga – Rondonópolis -

175 km

 Asfalto

100,00%

Jaciara – Juscimeira 

15 km

Asfalto-

50,00%

Juscimeira – Dom Aquino-

35 km

 Asfalto

50,00%

Lucas do Rio Verde – Nova Mutum

90 km

Asfalto

-

100,00%

Lucas do Rio Verde – Tapurah

100 km

Asfalto

-

100,00%

Mirassol – Porto Espiridião

50 km

Asfalto-

50,00%

Nobres – Rosário Oeste

18 km

Asfalto

-

50,00%

Nova Canaã – Colíder

46 km

Asfalto

-

50,00%

Nova Canaã – Itaúba  -

100 km

Asfalto

100,00%

Nova Monte Verde – Apiacás -

69 km

Terra

100,00%

Nova Ubiratã – Sorriso  -

83 km

Asfalto

100,00%

Nova Xavantina – Água Boa

92 km

Asfalto-

100,00%

Nova Xavantina – Campinápolis

65 km

-

Terra

100,00%

Nova Xavantina – Novo São Joaquim -

140 km

Terra

100,00%

Pedra Preta – Itiquira

150 km

Asfalto

-

100,00%

Porto dos Gaúchos – Tabaporã -

90 km

Terra

100,00%

Porto dos Gaúchos – Juara 

50 km

Asfalto

-50,00%

Primavera – Poxoréo  

42 km

Asfalto-

50,00%

Ribeirão Cascalheiras – Querência -

76 km

Terra

100,00%

Ribeirão Cascalheiras – Canarana  -

140 km

Asfalto

100,00%

Rondonópolis - Guiratinga

175 km

Asfalto-

100,00%

Rondonópolis – Itiquira

100 + 80 km

Asfalto

Terra

100,00%

Rondonópolis – Pedra Preta 

30 km

Asfalto-

50,00%

S José dos Quatro Marcos – Rio Branco

100km

Asfalto

-

100,00%

Tapurah – Lucas do Rio Verde

100 km

Asfalto

-

100,00%

Terra Nova – Matupá

50 km

Asfalto

-

50,00%

Terra Nova – Peixoto de Azevedo 

50 km

Asfalto-

50,00%

Terra Nova – Guarantã

80 km

Asfalto

-

100,00%

 

Compartilhe nas redes sociais
facebook twitter
topo