Ato Administrativo do Procurador Geral de Justiça
quarta-feira, 11 de julho de 2007, 00h00
ATO ADMINISTRATIVO nº 050/2007-PGJ
Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso.
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,
CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;
CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato nº 143/2007-PGJ de 02.05.2007, publicado no Diário Oficial do dia 22.05.2007, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais dos servidores efetivos da Procuradoria Geral de Justiça,
RESOLVE:
Art. 1º - Alterar o regime de trabalho dos servidores relacionados nos seguintes anexos:
ANEXO I
CARGO: Oficial de Diligência
Nº | Nome | Efeito Financeiro |
1 | ALLAN JONNYS MARTINS DOS ANJOS | 01/7/2007 |
2 | JUARES MARTINS DE OLIVEIRA | 25/6/2007 |
3 | NATANAEL DA SILVA CAMARGO | 25/6/2007 |
4 | OTONIEL FRANÇA DE OLIVEIRA | 01/6/2007 |
5 | REGINALDO DE OLIVEIRA | 25/6/2007 |
6 | RICIÉRI JOSÉ SANDRINI OLHÊ | 03/7/2007 |
7 | VINÍCIUS PINTO DUARTE | 01/6/2007 |
ANEXO II
CARGO: Agente Administrativo
Nº | Nome | Efeito Financeiro |
1 | CARLA BEATRIZ SILVA FERREIRA | 25/6/2007 |
2 | EDILAINE MARY DE BRAZIL | 25/06/07 |
3 | KLEBER FRANCISCO DE BARROS | 09/6/2007 |
Cuiabá-MT, 09 de julho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça