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Portarias do Procurador-Geral de Justiça
terça-feira, 10 de julho de 2007, 00h00
PORTARIA Nº 315/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Suspender, a pedido, o gozo de 10 (dez) dias de licença prêmio por tempo de serviço, concedidos pela Portaria nº 009/2005-DG à servidora ZENAIDE GONÇALINA RODRIGUES DA SILVA, Auxiliar de Agente Administrativo, remanescentes do quinquênio de 04.04.1996 a 03.04.2001, que deveriam ser gozados a partir do dia 1º.02.2006, para que os mesmos sejam usufruídos em momento oportuno, conforme processo nº 003528-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 27 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 316/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao Dr. AURÉLIO RENÉ ARRAIS, Promotor de Justiça, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 03.12.1995 a 02.12.2000, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 003440-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 27 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 317/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao servidor JURANDY FERREIRA SANTANA, Oficial de Diligência, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO, do período compreendido entre 21.05.1996 a 30.04.2001, prestados ao Departamento de Trânsito de Mato Grosso – DETRAN/MT, perfazendo um total de quatro anos, onze meses e nove dias (04a.11m.09d.), para todos efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04/90, conforme Processo nº 003282-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 27 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 319/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder à servidora MARISTELA FERNANDES LIMA, Auxiliar de Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 02.05.2000 a 01.05.2005, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 003390-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 28 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 320/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao Dr. ADRIANO ROBERTO ALVES, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 23.04.2001 a 22.04.2006, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 003224-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 28 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 322/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder à Drª. ANA CRISTINA OLIVEIRA RIBEIRO DE MEDEIROS, Promotora de Justiça, 12 (doze) dias de férias compensatórias, referente ao plantão de 20 a 31.12.2003, para serem usufruídos a partir do dia 01.10.2007, conforme Processo nº 003477-01/2007.
Conceder ao Dr. ALMIR TADEU ARRUDA GUIMARÃES, Promotor de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2005, para serem usufrídos a partir do dia 02.07.2007, conforme Processo nº: 003017-01/2007.
Conceder ao Dr. GILL ROSA FECHTNER, Promotor de Justiça, 12 (doze) dias de férias compensatórias, referente ao plantão de 20 a 31.12.1993, para serem usufruídos a partir do dia 16.07.2007, conforme Processo nº 003620-01/2007.
Conceder ao Dr. WDISON LUIZ FRANCO MENDES, Promotor de Justiça, 09 (nove) dias de férias compensatórias, referente ao plantão de 20 a 31.12.2006, para serem usufruídos a partir do dia 17.07.2007, conforme Processo nº 003527-01/2007.
Conceder ao Dr. MARCOS BULHÕES DOS SANTOS, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 1999, para serem usufruídos a partir do dia 06.08.2007, conforme Processo nº 002853-01/2007.
Retificar, em parte, a Portaria nº 211/2007-PGJ, que concedeu à Drª. ELIANA CÍCERO DE SÁ MARANHÃO AYRES, Procuradora de Justiça, o gozo de 20 (vinte) dias de férias individuais, referente ao exercício de 1994, a partir do dia 02.07.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 18.07.2007, conforme Processo nº 003537-01/2007.
Conceder à Drª LAÍS GLAUCE ANTONIO DOS SANTOS, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2005, para serem gozados da seguinte forma: 15 dias a partir do dia 02.07.2007 e 15 dias a partir do dia 18.09.2007, conforme Processo nº 003687-01/2007.
Conceder à Drª SASENAZY SOARES ROCHA DAUFENBACH, Promotora de Justiça, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos a 07.06.2007, conforme Processo nº 003499-01/2007.
Conceder à Drª FÂNIA HELENA OLIVEIRA DE AMORIM, Promotora de Justiça, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, com efeitos retroativos a 15.06.2007, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, conforme processos nº 003667-01/2007.
Conceder ao Dr. WAGNER ANTÔNIO CAMILO, Promotor de Justiça, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos a 25.06.2007, conforme Processo nº 003632-01/2007.
Conceder ao Dr. DEOSDETE CRUZ JÚNIOR, Promotor de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos ao dia 13.06.2007, conforme Processo nº 003395-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 28 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 326/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Conceder ao Dr. ALLAN SIDNEY DO Ó SOUZA, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006, para serem usufruídos a partir do dia 13.08.2007, conforme Processo nº: 003649-01/2007.
Conceder à Drª. ÉLIDE MANZINI DE CAMPOS, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006/2007, para serem usufruídos a partir do dia 26.07.2007, conforme Processo nº 003755-01/2007.
Conceder ao Dr. LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 1996/2007, para serem usufruídos com efeitos retroativos a 02.07.2007, conforme Processo nº 003743-01/2007.
Conceder ao Dr. CARLOS EDUARDO DA SILVA, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2001, para serem usufruídos a partir do dia 06.08.2007, conforme Processo nº 002809-01/2007.
Conceder ao Dr. CÉSAR DANILO RIBEIRO DE NOVAIS, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2005/2006 , para serem usufruídos a partir do dia 02.07.2007, conforme Processo nº 003246-01/2007.
Conceder ao Dr. JOSÉ RICARDO COSTA MATTOSO, Promotor de Justiça, 60(sessenta) dias de férias individuais, sendo 30(trinta) dias, referente ao exercício de 2005, e 30(trinta) dias referente ao exercício de 2002, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 06.08.2007, 15 (quinze) dias a partir do dia 07.01.2008; 15 (quinze) dias a partir do dia 22.01.2008 e 15 (quinze) dias a partir do dia 16.04.2008, conforme Processo nº 003133-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 03 de julho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 327/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso – COJE, aos membros do Ministério Público, conforme discriminação a seguir:
Processo nº.: 003479-01/2007.
Nome: Dr. HENRIQUE SCHNEIDER NETO, Promotor de Justiça.
Período: 18 a 20.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003447-01/2007.
Nome: Drª. JANUÁRIA DORILÊO BULHÕES, Promotora de Justiça.
Período: 27 a 29.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003448-01/2007.
Nome: Dr. JOSÉ DE MEDEIROS, Promotor de Justiça.
Período: 18 A 20.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003518-01/2007-
Nome: Dr. ALLAN SIDNEY DO Ó SOUZA, Promotor de Justiça
Período: 08 a 10.08.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003536-01/2007-
Nome: Drª. HELLEN ULIAM KURIKI, Promotora de Justiça
Período: 20 a 22.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003568-01/2007-
Nome: Dr. PAULO FERREIRA ROCHA, Procurador de Justiça
Período: 27 a 29.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 002813-01/2007.
Nome: Dr. AURÉLIO RENÉ ARRAIS, Promotor de Justiça.
Período: 13 a 15.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003600-01/2007.
Nome: Drª. MARCIA BORGES SILVA CAMPOS FURLAN, Promotora de Justiça.
Período: 04 a 06.07.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003723-01/2007.
Nome: Drª. ÉLIDE MANZINI DE CAMPOS, Promotora de Justiça.
Período: 02 a 04.07.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003744-01/2007.
Nome: Drª. MARCELLE RODRIGUES DA COSTA E FARIA, Promotora de Justiça.
Período: 11 A 13.07.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003350-01/2007-
Nome: Dr. CÉSAR DANILO RIBEIRO DE NOVAIS, Promotor de Justiça
Período: 29, 30/06 e 01.07.2007 – 03 (três) dias
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 03 de julho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 329/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao Dr. ADALTO JOSÉ DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2003, para serem usufruídos a partir do dia 15.10.2007, conforme Processo nº: 003155-01/2007.
Conceder ao Dr. ADALTO JOSÉ DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias coletivas, referente ao exercício de 2004, para serem usufruídos a partir do dia 28.01.2008, conforme Processo nº: 003157-01/2007.
Conceder ao Dr. ADALTO JOSÉ DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2005, para serem usufruídos a partir do dia 31.03.2008, conforme Processo nº: 003160-01/2007.
Conceder ao Dr. PAULO HENRIQUE AMARAL MOTTA, Promotor de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006/2007, para serem usufruídos a partir do dia 10.09.2007, conforme Processo nº: 002888-01/2007.
Conceder ao Dr. AURÉLIO RENÉ ARRAIS, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2000, para serem usufruídos da seguinte forma:15 (quinze) dia a partir do dia 10.09.2007 e 15 (quinze) dias a partir de 19.11.2007, conforme Processo nº 003209-01/2007.
Conceder à Drª AUDREY THOMAZ ILITY, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica/MT, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos a 18.06.2007, conforme Processo nº 003576-01/2007.
Conceder à Drª. REGILAINE MAGALI BERNARDI CREPALDI, Promotora de Justiça, 60(sessenta) dias de férias individuais, sendo 30(trinta) dias, referente ao exercício de 2005, e 30(trinta) dias referente ao exercício de 2006, para serem gozados da seguinte forma: 30 (trinta) dias a partir de 27.09.2007, e 30(trinta) dias a partir de 06.02.2008, conforme Processo nº 003320-01/2007.
Conceder ao Dr. MARCOS BRANT GAMBIER COSTA, Promotor de Justiça, 01 (um) dia de licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 83, inciso III, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos a 28.06.2007, conforme Processo nº. 003753-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 04 de julho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 331/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 000055-01/2007,
RESOLVE:
Retificar, em parte, a Portaria nº 068/2007-PGJ, de 12.02.2007, que concedeu ao servidor RAFAEL CARRILHO DA SILVA, Oficial de Diligência, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO, referente aos serviços prestados ao Banco do Brasil S.A., Agência 0512-6 de ALTO ARAGUAIA/MT, no período compreendido entre 03.07.1978 a 12.08.1997, perfazendo um total de dezenove anos, um mês e dez dias (19a.01m.10d.) ou 6.975 (seis mil, novecentos e setenta e cinco) dias, procedendo-se da seguinte forma:
ONDE SE LÊ:
para todos efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04/90.
LEIA-SE:
para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso IV, da Lei Complementar nº 04/90.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 05 de julho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
