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Atos Administrativos do Procurador Geral de Justiça (jornada de trabalho)

segunda-feira, 09 de julho de 2007, 00h00

ATO ADMINISTRATIVO nº 014/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato nº 143/2007-PGJ de 02.05.2007, publicado no Diário Oficial do dia 22.05.2007, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais dos servidores efetivos da Procuradoria Geral de Justiça, e

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 001916-01/2007, de 10.04.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora LOACI ARGEMIRA CAVALCANTI, Analista Economista, nível VI, classe "C", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 05 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 016/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 002515-01/2007, de 08.05.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora JÚLIA SOUZA GONÇALVES, Agente Administrativo, nível VI, classe "B", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 017/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 000269-01/2007, de 15.01.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor HENRIQUE DA SILVA CAVALHER, Oficial de Diligência, nível I, classe "A", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 018/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 000269-01/2007, de 10.04.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora GISELLE DE SOUZA AZEVEDO, Agente Administrativo, nível I, classe "A", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 019/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 002061-01/2007, de 17.04.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor JOSÉ GOMES DUTRA, Analista Contador, nível 1, classe "A", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 020/2007-PG

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 001065-01/2007, de 15.01.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora FRANCISLEIDE PEREIRA CAMPOS DE OLIVEIRA, Oficial de Diligência, nível I, classe "A", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 021/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 001135-01/2007, de 02.03.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor VALDIR PEDRO DA SILVA SAMPAIO, Auxiliar de Agente Administrativo, nível III, classe "D", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 022/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 001205-01/2007, de 06.03.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor THIAGO ATAIDE DE OLIVEIRA RODRIGUES, Agente Administrativo, nível I, classe "A", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 023/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626,de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 001229-01/2007, de 07.03.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor WALTER DE OLIVEIRA PEIXOTO, Oficial de Diligência, nível I, classe "A", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 024/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 002482-01/2007, de 07.03.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora CRISTINA DE ÁVILA CUBA, Agente Administrativo, nível II, classe "A", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 025/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 001216-01/2007, de 06.03.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora MAYSE DE SOUZA FARIA, Agente Administrativo, nível II, classe "D", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 026/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato nº 143/2007-PGJ de 02.05.2007, publicado no Diário Oficial do dia 22.05.2007, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais dos servidores efetivos da Procuradoria Geral de Justiça, e

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 001472-01/2007, de 16.03.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora TANI ANE DA SILVA CEZAR SANTA, Agente Administrativo, nível III, classe "D", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 027/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 002289-01/2007, de 26.04.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor ADIL ALVES DA COSTA, Agente Administrativo, nível I, classe "A", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 028/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 002558-01/2007, de 09.05.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora MARIVALDA FERREIRA DIAS, Agente Administrativo, nível V, classe "C", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 029/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 002797-01/2007, de 17.05.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora MARCIA CRISTINA MARTINS, Auxiliar de Agente Administrativo, nível II, classe "D", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 030/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 002865-01/2007, de 18.05.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora BÁRBARA YUNES CASAROTTO, Analista Jurídico, nível I, classe "A", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - O efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 031/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 002872-01/2007, de 21.05.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor LUCIANO LARA DE BARROS, Oficial de Diligência, nível I, classe "B", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 032/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 002796-01/2007, de 17.05.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora KÁTHIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO, Agente Administrativo, nível II, classe "C", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 033/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato nº 143/2007-PGJ de 02.05.2007, publicado no Diário Oficial do dia 22.05.2007, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais dos servidores efetivos da Procuradoria Geral de Justiça, e

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 001312-01/2007, de 09.03.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora CIDALIA JOSEFINA ALVES DA ROCHA, Auxiliar de Agente Administrativo, nível IV, classe "D", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 034/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 002080-01/2007, de 18.04.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora MARLENE BARBOSA STOPA, Agente Administrativo, nível II, classe "C", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 035/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 001321-01/2007, de 12.03.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor SIDNEI FERREIRA DO NASCIMENTO, Agente Administrativo, nível I, classe "A", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 036/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 002339-01/2007, de 12.03.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor DJARDESON PINTO PEREIRA, Analista Contador, nível I, classe "A", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 037/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO as disposições contidas no Ato nº 143/2007-PGJ de 02.05.2007, publicado no Diário Oficial do dia 22.05.2007, que regulamenta a jornada de trabalho de 30 (trinta) para 40 (quarenta) horas semanais dos servidores efetivos da Procuradoria Geral de Justiça, e

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 002411-01/2007, de 12.03.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora MARIA APARECIDA LEITE, Auxiliar de Agente Administrativo, nível II, classe "D", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 038/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 002795-01/2007, de 17.05.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora EDYVA GOMES PROCOPIO DA SILVA, Analista Jurídico, nível I, classe "A", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 039/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 003111-01/2007, de 29.05.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor JOSÉ CARLOS FERNANDES JÚNIOR, Agente Administrativo, nível I, classe "A", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 040/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 003107-01/2007, de 29.05.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora LUCIANA JARDINI BRANDÃO GONÇALVES, Agente Administrativo, nível II, classe "C", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 041/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 002990-01/2007, de 24.05.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora GRACIELE SANTANA DE FRANÇA, Auxiliar de Agente Administrativo, nível II, classe "D", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 042/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 002991-01/2007, de 24.05.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora EDNIR CAMPOS SIQUEIRA, Agente Administrativo, nível IV, classe "C", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 043/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 002992-01/2007, de 24.05.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora MAY DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, nível I, classe "A", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 044/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 003011-01/2007, de 24.05.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor DORIVAL FERREIRA DE SOUZA, Oficial de Diligência, nível I, classe "A", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 045/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 003028-01/2007, de 25.05.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho do servidor NAGIB BARREIRAS DE SOUZA, Agente Administrativo, nível I, classe "A", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 046/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 001472-01/2007, de 07.03.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora MARIA ADEVANILCE DA SILVA PINTO OLIVEIRA, Agente Administrativo, nível VI, classe "C", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 13 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 047/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 001115-01/2007, de 01.03.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora FLÁVIA RENATA BEPPU, analista jurídico, nível I, classe "A", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

ATO ADMINISTRATIVO nº 048/2007-PGJ

Dispõe sobre alteração do regime de trabalho de servidores da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso,

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e com fundamento no artigo 9º, inciso V, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993,

CONSIDERANDO o disposto na Lei Estadual nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que altera dispositivos da Lei nº Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004;

CONSIDERANDO, ainda, o constante no processo nº 003026-01/2007, de 25.05.2007,

RESOLVE:

Art. 1º - Alterar o regime de trabalho da servidora MARILDA ALIENDRE PONCIANO, auxiliar de agente administrativo, nível II, classe "D", de 30 (trinta) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais.

Art. 2º - Os efeitos financeiros são retroativos a 1º de junho de 2007.

Cuiabá-MT, 14 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

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