Ministério Publico do Estado de Mato Grosso

Resolução do CPJ (diárias)

quinta-feira, 05 de julho de 2007, 00h00

RESOLUÇÃO Nº 004/2007-CPJ

Define nova redação ao Art. 7º da Resolução 02/99-CPJ.

 

O COLÉGIO DE PROCURARORES DE JUSTIÇA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO, com fulcro no disposto no art. 82, IV e parágrafo 4º da Lei Complementar 27/93 (Lei Orgânica do Ministério Público),

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º. O art. 7º da Resolução nº 02/99-CPJ passa a viger da seguinte forma:

"Art. 7º - As diárias pagas aos membros do Ministério Público nos deslocamentos temporários para substituição entre Promotorias, terão seus valores reduzidos no percentual consoante ao Anexo I desta Resolução.

Art. 2º. Doravante as atualizações do Anexo I poderão ser feitas por provocação da Corregedoria Geral do Ministério Público ao Procurador Geral de Justiça, ad referendum a este Colégio de Procuradores de Justiça.

Art. 3º. Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do Estado, revogadas as disposições em contrário.

Cuiabá, 03 de julho de 2007

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

Presidente do CPJ

 

Edmilson da Costa Pereira

Procuradora de Justiça

Secretário do CPJ

Anexo I

Comarcas

Km aprox.

 

 

Percentual

Àgua Boa – Canarana

80 km

Asfalto

-

100,00%

Água Boa – Nova Xavantina

92 km

Asfalto

-

100,00%

Alta Floresta – Paranaíta

60 km

-

Terra

100,00%

Alto Araguaia – Alto Garças

50 km

Asfalto

-

50,00%

Ato Araguaia – Araguainha

80 km

-

Terra

100,00%

Alto Araguaia – Alto Taquari

63 km

Asfalto

-

100,00%

Alto Araguaia – Ponte Branca

110 km

-

Terra

100,00%

Araputanga – Jauru

70 km

Asfalto

-

100,00%

Arenápolis – Nortelândia

5 km

Asfalto

-

Zero

Campo Novo dos Parecis – Brasnorte

180 km

Asfalto

-

100,00%

Cáceres – Rio Branco

110 km

Asfalto

-

100,00%

Comodoro – Sapezal

133 km

Asfalto

-

100,00%

Cuiabá – Chapada

64 km

Asfalto

-

100,00%

Cuiabá – Stº Antônio

29 km

Asfalto

-

50,00%

Cláudia – Marcelândia

87 km

-

Terra

100,00%

Cláudia – Sinop

30 + 50 km

Asfalto

Terra

100,00%

Diamantino – Arenápolis

50 km

Asfalto

-

50,00%

Diamantino – S José do Rio Claro

120 km

Asfalto

-

100,00%

Diamantino – Nobres

61 km

Asfalto

-

100,00%

Diamantino – Rosário Oeste

79 km

Asfalto

-

100,00%

Feliz Natal – Vera

50 km

-

Terra

100,00%

Guarantã – Matupá

26 km

Asfalto

-

50,00%

Guiratinga – Itiquira

260 km

Asfalto

-

100,00%

Guiratinga – Rondonópolis

175 km

Asfalto

-

100,00%

Jaciara – Juscimeira

15 km

Asfalto

-

50,00%

Juscimeira – Dom Aquino

35 km

Asfalto

-

50,00%

Lucas do Rio Verde – Nova Mutum

90 km

Asfalto

-

100,00%

Lucas do Rio Verde – Tapurah

100 km

Asfalto

-

100,00%

Mirassol – Porto Espiridião

50 km

Asfalto

-

50,00%

Nobres – Rosário Oeste

18 km

Asfalto

-

50,00%

Nova Canaã – Colíder

46 km

Asfalto

-

50,00%

Nova Canaã – Itaúba

100 km

Asfalto

-

100,00%

Nova Monte Verde – Apiacás

69 km

-

Terra

100,00%

Nova Ubiratã – Sorriso

83 km

Asfalto

-

100,00%

Nova Xavantina – Água Boa

92 km

Asfalto

-

100,00%

Nova Xavantina – Campinápolis

65 km

-

Terra

100,00%

Nova Xavantina – Novo São Joaquim

140 km

-

Terra

100,00%

Pedra Preta – Itiquira

150 km

Asfalto

-

100,00%

Porto dos Gaúchos – Tabaporã

90 km

-

Terra

100,00%

Porto dos Gaúchos – Juara

50 km

Asfalto

-

50,00%

Primavera – Poxoréo

42 km

Asfalto

-

50,00%

Ribeirão Cascalheiras – Querência

76 km

-

Terra

100,00%

Ribeirão Cascalheiras – Canarana

140 km

Asfalto

-

100,00%

Rondonópolis - Guiratinga

175 km

Asfalto

-

100,00%

Rondonópolis – Itiquira

100 + 80 km

Asfalto

Terra

100,00%

Rondonópolis – Pedra Preta

30 km

Asfalto

-

50,00%

S José dos Quatro Marcos – Rio Branco

100km

Asfalto

-

100,00%

Tapurah – Lucas do Rio Verde

100 km

Asfalto

-

100,00%

Terra Nova – Matupá

50 km

Asfalto

-

50,00%

Terra Nova – Peixoto de Azevedo

50 km

Asfalto

-

50,00%

Terra Nova – Guarantã

80 km

Asfalto

-

100,00%

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