Portarias do Procurador-Geral

PORTARIA Nº 291/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 001990-01/2007,

RESOLVE:

Conceder ao servidor JESUS APARECIDO PAPA, Agente Administrativo, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO, prestados no trabalho rural, no período compreendido entre 05.01.1967 a 05.05.1978, perfazendo um total de onze anos, quatro meses e zero dia (11a.04m.00d.), para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso IV, da Lei Complementar nº 04/90.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 11 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 313/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder à Drª. FABÍOLA FUZINATTO VALANDRO, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados da seguinte forma: 15 dias a partir do dia 29.06.2007 e 15 dias a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 002510-01/2007.

Conceder ao Dr. DOUGLAS LINGIARDI STRACHICINI, Promotor de Justiça, 60 (sessenta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados da seguinte forma: 30 (trinta) dias a partir do dia 20.10.2007 e 30 (trinta) dias a partir do dia 01.04.2008, conforme Processo nº 002490-01/2007.

Retificar, em parte, a Portaria nº 274/2007-PGJ, que concedeu à Drª. DALVA MARIA DE JESUS ALMEIDA, Procuradora de Justiça, o gozo de 30(trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2003, a partir do dia 01.06.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 01.08.2007, conforme Processo nº 002828-01/2007.

Conceder ao Dr. CÉLIO WILSON DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2004, a partir do dia 25.06.2007, conforme Processos nº: 003142-01/2007.

Conceder à Drª. EUNICE HELENA RODRIGES DE BARROS, Procuradora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2004, para serem gozados a partir do dia 02.07.2007, conforme Processo nº 003400-01/2007.

Retificar, em parte, a Portaria nº 214/2007-PGJ, que concedeu à Drª. NAUME DENISE NUNES ROCHA MÜLLER, Procuradora de Justiça, o gozo de 15 (quinze) dias de férias coletivas, referente ao exercício de 1997, a partir do dia 09.07.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 16.07.2007, conforme Processo nº 003096-01/2007.

Retificar, em parte, a Portaria nº 023/2007-PGJ, que concedeu ao Dr. ROGÉRIO BRAVIN DE SOUZA, Promotor de Justiça, o gozo de 15 (quinze) dias de férias coletivas, referente ao exercício de 2001, a partir do dia 04.06.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 02.07.2007, conforme Processo nº 003132-01/2007.

Conceder à Drª ROSANA MARRA, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias coletivas, referente ao exercício de 1997, para serem gozados a partir do dia 23.07.2007, conforme Processo nº 003250-01/2007.

Conceder ao Dr. WILSON VICENTE LEON, Procurador de Justiça, 90(noventa) dias de férias individuais, sendo 30(trinta) dias, referente ao exercício de 1996, 30(trinta dias, referente ao exercício de 1997 e 30(trinta) dias referente ao exercício de 2005, à serem gozados da seguinte forma: 30 (trinta) dias a partir de 02.07.2007, 30(trinta) dias a partir de 01.02.2008 e 30(trinta) dias a partir de 01.07.2008, conforme Processo nº 002519-01/2007.

Conceder ao Dr. JOSÉ ANTÔNIO BORGES PEREIRA, Promotor de Justiça, 30(trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2005, para que sejam gozados a partir do dia 25.06.2007, conforme Processo nº 003181-01/2007.

Conceder à Drª JANUÁRIA DORILÊO BULHÕES, Promotora de Justiça, 30(trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006, para que sejam gozados a partir do dia 06.08.2007, conforme Processo nº 002806-01/2007.

Retificar, em parte, a Portaria nº 137/2007-PGJ, que concedeu ao Dr. VIVALDINO FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador de Justiça, o gozo de 15 (quinze) dias de férias individuais, remanescente ao exercício de 2006, a partir do dia 10.09.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 24.09.2007, conforme Processo nº 003073-01/2007.

Conceder ao Dr. REINALDO ANTÔNIO VESSANI FILHO, Promotor de Justiça, 30(trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2003, para que sejam gozados a partir do dia 02.07.2007, conforme Processo nº 003236-01/2007.

Conceder à Drª CLAIRE VOGEL DUTRA, Promotora de Justiça, 30(trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2005/2006, para que sejam gozados a partir do dia 02.07.2007, conforme Processo nº 003137-01/2007.

Conceder à Drª IVONETE BERNARDES OLIVEIRA LOPES, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 15.06.2007 e 15 (quinze) dias a partir do dia 16.06.2008, conforme Processo nº 002974-01/2007.

Conceder ao Dr. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, Procurador de Justiça, 20(vinte) dias de férias individuais, referente ao exercício de 1999, para que sejam gozados a partir do dia 10.09.2007, conforme Processo nº 002912-01/2007.

Conceder ao Dr. MAURO VIVEIROS, Procurador de Justiça, 30(trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006, para que sejam gozados com efeitos retroativos a 02.05.2007, conforme Processo nº 002569-01/2007.

Conceder à Drª DANIELA BERIGO BÜTTNER CASTOR, Promotora de Justiça, 02 (dois) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos aos dias 21.05.2007 e 28.05.2007, respectivamente, conforme Processos nºs.: 003134-01/2007 e 003135-01/2007.

Conceder à Drª DALVA MARIA DE JESUS ALMEIDA, Procuradora de Justiça, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, sendo 03(três) dias, com efeitos retroativos a 28.05.2007, e 07(sete) dias, com feitos retroativos a 04.06.2007, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, conforme processos nºs. 003062-01/2007 e 003247-01/2007.

Conceder à Drª AUDREY THOMAZ ILITY, Promotora de Justiça, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica/MT, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos a 24.05.2007, conforme Processo nº 002913-01/2007.

Conceder ao Dr. AURÉLIO RENÉ ARRAIS, Promotor de Justiça, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos a 07.05.2007, conforme Processo nº 003210-01/2007.

Conceder à Drª JULIETA DO NASCIMENTO SOUZA, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica/MT, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos ao período de 21.05.2007 a 19.06.2007, conforme Processo nº 002879-01/2007.

Conceder à Drª ANNE KARINE LOUZICH HUGUENEY, Promotora de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos a 04.06.2007, conforme Processo nº 003219-01/2007.

Conceder à Drª JOSANE FÁTIMA DE CARVALHO GUARIENTE, Promotora de Justiça, 05 (cinco) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos a 11.06.2007, conforme Processo nº 003361-01/2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de junho de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça