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Portarias do Procurador-Geral
terça-feira, 19 de junho de 2007, 00h00
PORTARIA Nº 292/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 004232-01/2006, RESOLVE: Conceder ao Dr. JORGE PAULO DAMANTE PEREIRA, Promotor de Justiça, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO, dos seguintes períodos:
De 21.01.2005 a 1º.08.2005 (00a.06m.12d.), prestados ao Ministério Público Federal.
De 02.08.2005 a 04.05.2006 (00a.09m.06d.), prestados ao Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região.
De 01.12.1995 a 11.12.1995 (00a.00m.11d.), e
de 07.02.2000 a 20.01.2005 (04a.11m.14d.), prestados à Secretaria de Educação do Estado de São Paulo, perfazendo um total líquido de 06 anos, 03 meses e 13 dias (06a.03m.13d.), para todos efeitos, exceto adicionais, nos termos do Art. 65, § 2º da Lei Complementar nº 27/93.
De 14.08.1985 a 21.11.1986 (01a.03m.08d.), prestados à Cooperativa de Eletrificação Rural Região de França.
De 24.11.1986 a 06.03.1987 (00a.03m.13d.), prestados ao Ajalux Materiais Elétricos.
De 01.04.1988 a 28.02.1989 (00a.11m.00d.);
de 01.04.1989 a 31.03.1991 (02a.00m.00d.);
de 01.05.1991 a 31.03.1992 (00a.11m.00d.);
de 01.05.1992 a 30.06.1993 (01a.02m.00d.);
de 01.07.1993 a 30.11.1995 (02a.04m.00d.);
de 01.01.1996 a 31.12.1996 (01a.00m.00d.);
de 01.07.1997 a 31.07.1997 (00a.01m.00d.) e de 01.09.1997 a 31.12.1999 (02a.04m.00d.), prestados como Autônomo, totalizando o tempo líquido de 12 doze anos, 03 três meses e 21 vinte e um dias (12a.03m.21d.), para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do parágrafo 9º, do artigo 40 da Constituição Federal.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 11 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 300/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder à Drª ALESSANDRA GONÇALVES DA SILVA GODOI, Promotora de Justiça, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 30.04.2002 a 29.04.2007, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002832-01/2007.
Conceder ao Dr. JORGE DA COSTA LANA, Promotor de Justiça, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 20.12.1996 a 18.12.2001, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 003126-01/2007.
Conceder ao Dr. MARCOS HENRIQUE MACHADO, Promotor de Justiça 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 17.07.1997 a 16.07.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 003145-01/2007.
Conceder ao Dr. ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA, Promotor de Justiça, a conversão em espécie de 60 (sessenta) dias de licença prêmio por tempo de serviço, remanescentes do quinquênio de 01.02.1999 a 31.01.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 003186-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 13 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 301/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso – COJE, aos membros do Ministério Público, conforme discriminação a seguir:
Processo nº.: 003263-01/2007.
Nome: Dr. ADRIANO ROBERTO ALVES, Promotor de Justiça.
Período: 11 a 13.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003408-01/2007.
Nome: Dr. WESLEY SANCHEZ LACERDA, Promotor de Justiça.
Período: 14 e 15.06.2007 – 02 (dois) dias.
Processo nº.: 003369-01/2007.
Nome: Dr. RICARDO ALEXANDRE SOARES VIEIRA MARQUES, Promotor de Justiça.
Período: 20 a 22.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003355-01/2007.
Nome: Dr. GILBERTO GOMES, Promotor de Justiça.
Período: 27 a 29.06.2007 – 03 (três) dias.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 15 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 302/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Retificar, em parte, a Portaria nº 139/2007-PGJ, que concedeu ao Dr. CLÓVIS DE ALMEIDA JÚNIOR, Promotor de Justiça, 03(três) dias de afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, no período de 27 a 29.06.2007, para que seja considerado o afastamento acima mencionado, no período de 13 a 15.06.2007, conforme Processo nº 003166-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 15 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
