Portaria da Diretora Geral

PORTARIA nº 084/2007-DG

A DIRETORA-GERAL DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder à servidora JULIANA ROCHA DA SILVA, Agente Administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral no Pleito Eleitoral no dia 29.10.2006, nos dias 31.05.2007 e 01.06.2007, conforme Processo nº 002133-01/2007.

Conceder à servidora INARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE, Analista Jurídico, 04 (quatro) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º, do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 10.04.2007, conforme Processo nº 001943-01/2007.

Conceder à servidora INARA ANDRADE DE ALBUQUERQUE, Analista Jurídico, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado da Perícia Médica, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º, do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 16.04.2007, conforme Processo nº 002088-01/2007.

Conceder à servidora LUCIANA VILMA SOARES BATISTA DA SILVA, Assistente Ministerial, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com efeitos retroativos a 02.05.2007, conforme Processo nº 002418-01/2007.

Conceder ao servidor EDER DA COSTA RODRIGUES, Assessor de Procurador, 09 (nove) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com efeitos retroativos a 22.02.2007, conforme Processo nº 000958-01/2007.

Conceder ao servidor ANDERSON ROBERTO TOLAZZI, Agente Administrativo, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral no Pleito Eleitoral no dia 01.10.2006, com efeitos retroativos aos dias 17 e 18.05.2007, conforme Processo nº 002272-01/2007.

Conceder à servidora LUCIANA JARDINI BRANDÃO GONÇALVES, Agente Administrativo, 08 (oito) dias consecutivos de Licença Luto, em razão do falecimento de sua avó paterna, nos termos do artigo 124, inciso III, alínea "b", da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos retroativos a 21.04.2007, conforme Processo nº 002297-01/2007.

Conceder ao servidor MÁRCIO SANTANA SOUZA, Gerente de Redes, 08 (oito) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com efeitos retroativos a 12.04.2007, conforme Processo nº 002091-01/2007.

Conceder à servidora ALESSANDRA MAIA BUENO, Analista Contador, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º, do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 11.04.2007, conforme Processo nº 002113-01/2007.

Conceder ao servidor FERNANDO AUGUSTO OLIVEIRA VASCONCELOS, Analista de Sistemas, 02 (dois) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral no Pleito Eleitoral no dia 29.10.2006, para serem gozados oportunamente, conforme requerimento.

Conceder à servidora GREICE ELIZABETH RAIA, Agente Administrativo, 90 (noventa) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado da Perícia Médica, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo artigo 2º, do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 08.04.2007, conforme Processo nº 001944-01/2007.

Conceder ao servidor ODONIAS FRANÇA DE OLIVEIRA, Oficial de Diligências, 06 (seis) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral no Pleito Eleitoral de 2006, para serem gozados da seguinte forma: 02 (dois) dias em 02 e 03.08.2007 e 04 (quatro) dias oportunamente, conforme processo nº 002199-01/2007.

Conceder à servidora MARIA APARECIDA CARVALHO RESENDE OLIVEIRA, Agente Administrativo, 05 (cinco) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º, do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 16.04.2007, conforme Processo nº 002483-01/2007.

Conceder ao servidor JOSÉ ENRIQUE ZACARIAS CARLOTTO, Analista de Sistemas, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte forma: 10 (dez) dias a partir do dia 10.09.2007 e 10 (dez) dias a partir do dia 21.11.2007, conforme requerimento.

Retificar, em parte, a Portaria nº 078/2006-DG-A que concedeu ao servidor ANDERLEI JÚNIOR CAMPOS BARBOSA, Técnico em Informática, 10 (dez) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006 a partir do dia 01.10.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada com efeitos retroativos a partir do dia 28.05.2007, conforme requerimento.

Conceder ao servidor JOÃO BATISTA ROCHA PORTELLA, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte forma: 10 (dez) dias a partir do dia 02.07.2007 e 10 (dez) dias a partir do dia 07.01.2008, conforme requerimento.

Conceder ao servidor DARIO DE CASTRO REIS, Assessor Especial, 15 (quinze) dias de Licença por Motivo de Doença em Pessoa da Família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º, da Lei Complementar nº 8.213, de 24.07.1991, com efeitos retroativos a 15.05.2007, conforme Processo nº 002565-01/2007.

Conceder à servidora LILIAN PAULA ALVES MODESTO DA COSTA, Assistente Ministerial, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 60, parágrafo 3º, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, com efeitos retroativos a 10.04.2007, conforme Processo nº 002628-01/2007.

Conceder à servidora JUCELAINE ANGELIM BARBOSA, Analista Jurídico, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte forma: 10 (dez) dias com efeitos retroativos a 28.05.2007 e 10 (dez) dias a partir do dia 05.11.2007, conforme processo nº 002750-01/2007.

Conceder ao servidor NELSON PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Agente Administrativo, 40 (quarenta) dias de férias regulamentares, sendo 10(dez) remanescentes ao exercício de 2005/2006 e 30(trinta) dias, referente ao exercício de 2006/2007, destes, 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário, para serem gozados a partir do dia 12.07.2007, conforme proceso nº 002663-01/2007.

Conceder ao servidor CLEDSON MOTA BARROS, Oficial de Diligência, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo artigo 2º, do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 25.04.2007, conforme Processo nº 002281-01/2007.

Conceder à servidora ADAÍZE APARECIDA CRUZ AMÉRICO, Agente Administrativo, 03 (três) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo artigo 1º, do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 15.05.2007, conforme Processo nº 002717-01/2007.

Conceder à servidora MARIA ERMILIA BRAGA DE MOURA, Auxiliar de Agente Administrativo, 120 (cento e vinte) dias de Licença à Gestante, conforme Atestado da Perícia Médica, nos termos do artigo 235, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos retroativos a 27.03.2007, conforme Processo nº 002014-01/2007.

Conceder ao servidor FLÁVIO FRAGA E SILVA, Agente Administrativo, 04 (quatro) dias de dispensa do serviço, com base no artigo 98, da Lei 9.504/97, por ter prestado serviços à Justiça Eleitoral no Pleito Eleitoral de 2006, com efeitos retroativos a 16.04.2007, conforme processo nº 001934-01/2007.

Conceder ao servidor WEBER ROCHA SILVA, Oficial de Diligência, 07 (sete) dias de Licença para Tratamento de Saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 230, da Lei Complementar nº 04/90, alterada pela Lei Complementar nº 12/92 e regulamentado pelo artigo 2º, do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 09.04.2007, conforme Processo nº 002639-01/2007.

Conceder ao servidor PAULO CARVALHO MACHADO JÚNIOR, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte forma: 10 (dez) dias com efeitos retroativos a 28.05.2007 e 10 (dez) dias a partir do dia 05.11.2007, conforme processo nº 002842-01/2007.

Conceder à servidora NAOMI NILZA FORTUNATO DE MELO, Auxiliar de Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, com efeitos a partir do dia 09.07.2007, conforme Processo nº 002901-01/2007.

Conceder à servidora JULISA CRISTINA LISBÔA COSTA, Oficial de Diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, com efeitos a partir do dia 01.01.2008, conforme Processo nº 002962-01/2007.

Conceder ao servidor GLEIDSON RIBEIRO DOS SANTOS, Oficial de Diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, com efeitos a partir do dia 25.06.2007, conforme Processo nº 002964-01/2007.

Conceder à servidora EVANETE MARIA DIAS FERREIRA, Agente Administrativo, 01 (um) dia de Licença para Tratamento de Saúde em Pessoa da Família, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 105, da Lei Complementar nº 04/90, regulamentado pelo artigo 6º, do Ato Administrativo nº 259/2006-PGJ, com efeitos retroativos a 11.05.2007, conforme Processo nº 002961-01/2007.

Conceder ao servidor CLOVILTON JAIME DE MIRANDA, Oficial de Diligência, 08 (oito) dias de Licença Casamento, conforme Certidão de Casamento, nos termos do artigo 124, inciso III, alinea "a", da Lei Complementar nº 04/90, com efeitos retroativos a 04.05.2007, conforme Processo nº 002811-01/2007.

Conceder à servidora DAMARA BRAGA DE ALMEIDA, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte forma: 10 (dez) dias com efeitos a partir do dia 18.07.2007 e 10 (dez) dias a partir do dia 07.01.2008, conforme processo nº 002971-01/2007.

Conceder à servidora SUZIANE ALVES TEIXEIRA, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, com efeitos a partir do dia 25.06.2007, conforme Processo nº 003033-01/2007.

Conceder à servidora GRACIENE LISBOA DO CARMO, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2005/2006, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, com efeitos a partir do dia 09.07.2007, conforme Processo nº 002951-01/2007.

Conceder ao servidor ORLANDO RODRIGUES LEME JÚNIOR, Oficial de Diligência, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário e o gozo de 20 (vinte) dias, com efeitos a partir do dia 25.06.2007, conforme Processo nº 002890-01/2007.

Conceder ao servidor RENATO WIECZOREK, Assessor de Procurador, 30 (trinta) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007, sendo 10 (dez) dias convertidos em abono pecuniário o gozo de 20 (vinte) dias, da seguinte forma: 10 (dez) dias com efeitos retroativos a 28.05.2007 e 10 (dez) dias a partir do dia 02.01.2008, conforme processo nº 002969-01/2007.

Retificar, em parte, a Portaria nº 078/2006-DG-A que concedeu à servidora BÁRBARA YUNES CASAROTTO, Analista Jurídico, 15 (quinze) dias de férias regulamentares, referente ao exercício de 2006/2007 a partir do dia 09.07.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada com efeitos a partir do dia 10.12.2007, conforme processo nº 002862-01/2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 31 de maio de 2007.

Cláudia Di Giácomo Mariano Toledo

Diretora Geral