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Portarias do Procurador-Geral
segunda-feira, 11 de junho de 2007, 00h00
PORTARIA Nº 280/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 002833-01/2007,
RESOLVE:
Retificar, em parte, a Portaria nº 076/2007-PGJ, que concedeu à Drª ALESSANDRA GONÇALVES DA SILVA GODOI, Promotora de Justiça, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO, do período compreendido entre 30.04.2002 a 04.05.2006 (04a.00m.06d.) ou 1.466 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis) dias, prestados ao Poder Judiciário – Seção Judiciária de Mato Grosso, para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos efeitos, exceto adicional, nos termos do Art. 65, § 2º da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 05 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 282/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder ao Dr. JOSÉ DE MEDEIROS, Promotor de Justiça, 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, sendo 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 19.03.1995 a 18.03.2000 e 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 19.03.2000 a 18.03.2005, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002725-01/2007.
Conceder ao Dr. GILBERTO GOMES, Promotor de Justiça, a conversão em espécie de 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio por tempo de serviço, sendo 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 28.04.1994 a 27.04.1999 e 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 28.04.1999 a 27.04.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002820-01/2007.
Conceder ao Dr. ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 21.08.2000 a 20.08.2005, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002824-01/2007.
Conceder ao Dr. ASTÚRIO FERREIRA DA SILVA FILHO, Procurador de Justiça, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 24.05.1998 a 23.05.2003, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002829-01/2007.
Conceder ao Dr. NATANAEL MOLTOCARO FIÚZA, Promotor de Justiça, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 14.12.1997 a 13.12.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002867-01/2007.
Conceder ao Dr. AURÉLIO RENÉ ARRAIS, Promotor de Justiça, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 03.12.1990 a 02.12.1995, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002864-01/2007.
Conceder ao Dr. WESLEY SANCHEZ LACERDA, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 09.10.2000 a 08.10.2005, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002881-01/2007.
Conceder à Drª ESTHER LOUISE ASVOLINSQUE PEIXOTO FERRAZ, Promotora de Justiça, 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, sendo 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 01.03.1997 a 28.02.2002 e 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 01.03.2002 a 28.02.2007, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002897-01/2007.
Conceder ao Dr. TIAGO DE SOUSA AFONSO DA SILVA, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 29.05.2000 a 28.05.2005, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002911-01/2007.
Conceder à Drª SÍLVIA GUIMARÃES, Procuradora de Justiça, 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, sendo 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 27.11.1994 a 26.11.1999 e 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 27.11.1999 a 26.11.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002920-01/2007.
Conceder ao Dr. ANTÔNIO MOREIRA DA SILVA, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie de 30 (trinta) dias, referente ao quinquênio de 01.02.1999 a 31.01.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002922-01/2007.
Conceder à Drª CASSIA VICENTE DE MIRANDA HONDO, Promotora de Justiça, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 01.12.1997 a 30.11.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002925-01/2007.
Conceder ao Dr. CÉLIO JOUBERT FÚRIO, Promotor de Justiça, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 26.06.1998 a 25.06.2003, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002935-01/2007.
Conceder ao Dr. REINALDO ANTONIO VESSANI FILHO, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 29.05.2000 a 28.05.2005, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002936-01/2007.
Conceder ao Dr. MAURO ZAQUE DE JESUS, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 01.12.1997 a 30.11.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002937-01/2007.
Conceder ao Dr. CARLOS EDUARDO SILVA, Promotor de Justiça, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 01.12.1997 a 30.11.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002957-01/2007.
Conceder ao Dr. JAIME ROMAQUELLI, Promotor de Justiça, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 01.04.2002 a 31.03.2007, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002960-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 05 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 286/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder à servidora SÍLVIA CRISTINA GARBIM PINTO, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 03.05.1999 a 02.05.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002825-01/2007.
Conceder ao servidor WILSON DE SOUSA PINTO JÚNIOR, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 03.05.1999 a 02.05.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002869-01/2007.
Conceder à servidora NAOMI NILZA FORTUNATO DE MELO, Auxiliar de Agente Administrativo, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 01.08.1997 a 31.07.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002899-01/2007.
Conceder à servidora DINALVA LIMA DE SOUZA, Engenheira Sanitarista, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 13.08.1997 a 12.08.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002987-01/2007.
Conceder à servidora LAURA CRISTINA DA SILVA COSTA GROSSO, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 16.11.1999 a 15.11.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 003013-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 05 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 287/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Retificar, em parte, a Portaria nº 375/2006-PGJ, que concedeu 30 (trinta) dias de licença, a título de prêmio por assiduidade, à servidora LILIAN CRISTINE MASSAD GOMES DA SILVA BODNAR, Agente Administrativo, remanescentes do quinquênio de 03.05.1999 a 02.05.2004, que seriam gozados a partir do dia 1º.07.2008, para que sejam usufruídos em data oportuna, conforme Processo nº 002902-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 05 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 288/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder à servidora LILIAN CRISTINE MASSAD GOMES DA SILVA BODNAR, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 30 (trinta) dias de licença prêmio por tempo de serviço, remanescentes do quinquênio de 03.05.1999 a 02.05.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002902-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 05 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 289/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 003212-01/2007,
RESOLVE:
Designar o servidor JOSÉ GOMES DUTRA, Analista Contador, para substituir a servidora LYDIA BETT CORRÊA, no cargo de Chefe do Departamento Financeiro, nível MP-CNE-II, por 20 (vinte) dias, no período de 11 a 30.06.2007, durante as férias da titular, nos termos dos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 8.229 de 07.12.2004, sem prejuízo de suas atuais funções.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 11 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 290/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 005139-01/2006,
RESOLVE:
Conceder ao servidor MARCELO MONTEIRO TORRES, Analista Jurídico, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados ao Ministério Público do Estado de Mato Grosso/Procuradoria Geral de Justiça, no período compreendido entre 09.07.2002 a 09.11.2004, perfazendo um total de dois anos, quatro meses e dois dias (02a.04m.02d.), para todos efeitos, nos termos do artigo 127, da Lei Complementar nº 04/90.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 11 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA N° 293/2007- PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
R E S O L V E :
Retificar, em parte, a Portaria nº 258/2007-PGJ, de 22.05.2007, que revogou a Portaria nº 151/2007-PGJ de 17.04.2007, referente a designação do Dr. JOÃO AUGUSTO VERAS GADELHA, titular da 1ª Promotoria de Justiça Criminal da Capital, para coadjuvar os trabalhos das Procuradorias de Justiça, em sua respectiva área de atuação, sem prejuízo das atribuições na Promotoria em que é titular, para que seja considerado os efeitos da referida Portaria, retroativos a 23.05.2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 11 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
