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Atos do Procurador-Geral
segunda-feira, 11 de junho de 2007, 00h00
ATO Nº 192/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e de acordo com a Lei n° 8.229, de 07 de dezembro de 2004,
RESOLVE:
Nomear MIRELA MIRANDA OJEDA DE SIQUEIRA, Licenciada em Ciências Sociais, portadora do RG nº 0926793-0-SSP/MT e do CPF nº 655.389.351-94, para exercer, em comissão, o cargo de Assistente Ministerial, nível MP-CNE-VI, da Procuradoria Geral de Justiça, lotando-a no Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado - GAECO, com efeitos a partir do dia 1º.06.2007.
Cuiabá, 31 de maio de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
ATO nº 198/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 002429-01/2007, RESOLVE :REMOVER, temporariamente, a pedido, a servidora MARCIA VICENTIN CESAR, Analista Jurídico, lotada na 5ª e 12ª Promotorias Cíveis da Comarca de CUIABÁ/MT, para a Promotoria de Justiça da Comarca de ALTO ARAGUAIA/MT, para acompanhar cônjuge, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 27/93, c/c artigo 20, parágrafo único, inciso III, alínea "a" da Lei Estadual nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004, com efeitos retroativos a 23.05.2007.
Cuiabá, 11 de junho de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
