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Portarias do Procurador-Geral
segunda-feira, 04 de junho de 2007, 00h00
PORTARIA Nº 274/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder à Drª ALESSANDRA GONÇALVES DA SILVA GODOY, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 11.06.2007 e 15 (quinze) dias a partir do dia 15.10.2007, conforme Processo nº 002387-01/2007.
Retificar, em parte, a Portaria nº 241/2007-PGJ, que concedeu ao Dr. LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE, Procurador de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias coletivas, referente ao exercício de 2000, a partir do dia 02.07.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 27.08.2007 e 15 (quinze) dias a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 002378-01/2007.
Conceder ao Dr. ADALTO JOSÉ DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça, 29 (vinte e nove) dias de férias compensatórias, sendo 12 (doze) dias, referente ao plantão de 20 a 31.12.2003, 12 (doze) dias, referente ao plantão de 20 a 31.12.2004 e 05 (cinco) dias, referente ao plantão de 02 a 06.01.2007, para serem gozados a partir do dia 11.06.2007 conforme Processo nº 002772-01/2007.
Retificar, em parte, a Portaria nº 150/2007-PGJ, que concedeu ao Dr. EDMILSON DA COSTA PEREIRA, Procurador de Justiça, o gozo de 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 1996, a partir do dia 21.05.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada com efeitos retroativos a 28.05.2007, conforme Processo nº 002778-01/2007.
Conceder à Drª JOSANE FÁTIMA DE CARVALHO GUARIENTE, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2000, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias com efeitos retroativos a 23.05.2007 e 15 (quinze) dias a partir do dia 09.07.2007, conforme Processo nº 002808-01/2007.
Retificar, em parte, a Portaria nº 137/2007-PGJ, que concedeu ao Dra. ROSANA MARRA, Promotora de Justiça, o gozo de 04 (quatro) dias de férias compensatórias, remanescentes do plantão de 20 a 31.12.1998, a partir do dia 05.06.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada a partir do dia 12.06.2007, conforme Processo nº 002896-01/2007.
Retificar, em parte, a Portaria nº 412/2006-PGJ, que concedeu ao Dra. DUCILEI MARIA SOARES RIBEIRO AMBRÓSIO, Promotora de Justiça, o gozo de 04 (quatro) dias de férias compensatórias, remanescentes do plantão de 20 a 31.12.2001, a partir do dia 11.06.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada a partir do dia 08.10.2007, conforme Processo nº 002892-01/2007.
Conceder ao Dr. LEANDRO VOLOCHKO, Promotor de Justiça, 18 (dezoito) dias de férias compensatórias, referente ao plantão de 20.12.2006 a 06.01.2007, para serem gozados da seguinte forma:
10 (dez) dias com efeitos retroativos a 20.03.2007;
04 (quatro) dias a partir do dia 03.07.2007;
01 (um) dia a partir do dia 31.08.2007;
01 (um) dia a partir do dia 03.09.2007;
02 (dois) dias a partir do dia 31.10.2007, conforme Processo nº 001237-01/2007.
Conceder ao Dr. KLEDSON DIONYSIO DE OLIVEIRA, Promotor de Justiça, 07 (sete) dias de férias compensatórias, referente ao plantão de 20 a 26.12.2006, para serem gozados com efeitos retroativos a 28.05.2007 conforme Processo nº 002534-01/2007.
Conceder à Drª SASENAZY SOARES ROCHA DAUFENBACH, Promotora de Justiça, 21 (vinte e um) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica , nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos a 17.05.2007, conforme Processo nº 002814-01/2007.
Conceder ao Dr. LUCIANO ANDRÉ VIRUEL MARTINEZ, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2005, para serem gozados a partir do dia 16.07.2007, conforme Processo nº 002563-01/2007 e 002768-01/2007.
Conceder a Dra. SILVANA CORREA VIANNA, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 1993, para serem gozados a partir do dia 18.06.2007, conforme Processo nº 003031-01/2007.
Conceder ao Dr. DEOSDETE CRUZ JUNIOR, Promotor de Justiça, 60 (sessenta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2007, para serem gozados da seguinte forma: 30 (trinta) dias a partir do dia 27.08.2007 e 30 (trinta) dias a partir do dia 07.01.2008, conforme Processo nº 002909-01/2007.
Conceder à Drª NAYARA ROMAN MARIANO SCOLFARO, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 11.06.2007 e 15 (quinze) dias a partir do dia 13.08.2007, conforme Processo nº 003044-01/2007.
Conceder à Drª SASENAZY SOARES ROCHA DAUFENBACH, Promotora de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos a 10.05.2007, conforme Processos nº 002672-01/2007.
Conceder ao Dr. RUBENS ALVES DE PAULA, Promotor de Justiça, 18 (dezoito) dias de férias compensatórias, referente ao plantão de 20.12.2005 a 06.01.2006, para serem gozados da seguinte forma: 12 (doze) dias a partir do dia 09.07.2007 e 06 (seis) dias a partir do dia 10.09.2007, conforme Processo nº 002668-01/2007.
Conceder a Dra. DALVA MARIA DE JESUS ALMEIDA, Procuradora de Justiça, 90 (noventa) dias de férias individuais, para serem gozados da seguinte forma:
30 (trinta) dias, referente ao exercício de 2003, a partir do dia 01.06.2007;
30 (trinta) dias, referente ao exercício de 2005, a partir do dia 01.01.2008;
30 (trinta) dias, referente ao exercício de 2006, a partir do dia 01.09.2008, conforme Processo nº 002459-01/2007.
Conceder ao Dr. PAULO CÉSAR DANCIERI FILHO, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 29.06.2007 e 15 (quinze) dias a partir do dia 05.12.2007, conforme Processo nº 002596-01/2007.
Conceder a Dra. VALNICE SILVA DOS SANTOS, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2002, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 16.07.2007 e 15 (quinze) dias a partir do dia 01.10.2007, conforme Processo nº 002619-01/2007.
Conceder ao Dr. CARLOS HENRIQUE RICHTER, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 11.06.2007 e 15 (quinze) dias a partir do dia 23.08.2007, conforme Processo nº 002495-01/2007.
Conceder ao Dr. PAULO CÉSAR DANCIERI FILHO, Promotor de Justiça, 06 (seis) dias de férias compensatórias, referente ao plantão de 01.01.2007 a 06.01.2007, para serem gozados da seguinte forma: 04 (quatro) dias a partir do dia 25.06.2007 e 02 (dois) dias a partir do dia 03.12.2007, conforme Processo nº 002597-01/2007.
Conceder a Dra. VALÉRIA PERASSOLI BERTHOLDI, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 1997, para serem gozados a partir do dia 30.07.2007, conforme Processo nº 002559-01/2007.
Conceder a Dra. TAIANA CASTRILLON DIONELLO, Promotora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006/2007, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 29.06.2007 e 15 (quinze) dias a partir do dia 05.12.2007, conforme Processo nº 002541-01/2007.
Conceder ao Dr. AMARILDO CESAR FACHONE, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 1998, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 09.07.2007 e 15 (quinze) dias a partir do dia 15.10.2007, conforme Processo nº 002629-01/2007.
Conceder ao Dr. WAGNER ANTONIO CAMILO, Promotor de Justiça, 07 (sete) dias de férias compensatórias, remanescentes do plantão de 20.12.1999 a 31.12.1999, para serem gozados a partir do dia 31.05.2007, conforme Processo nº 002213-01/2007.
Conceder ao Dr. LEONIR COLOMBO, Procurador de Justiça, 42 (quarenta e dois) dias de férias, sendo 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 1994 e 12 (doze) dias de férias compensatórias, referente ao plantão de 20.12.2003 a 31.12.2003, para serem gozados da seguinte forma:
10 (dez) dias a partir do dia 28.05.2007;
15 (quinze) dias a partir do dia 02.01.2008;
02 (dois) dias a partir do dia 17.01.2008;
15 (quinze) dias a partir do dia 11.02.2008, conforme Processo nº 002601-01/2007.
Conceder ao Dra. MARA LIGIA PIRES DE ALMEIDA BARRETO, Procuradora de Justiça, 60 (sessenta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2006, para serem gozados da seguinte forma: 30 (trinta) dias a partir do dia 04.06.2007 e 30 (trinta) dias a partir do dia 20.11.2007, conforme Processo nº 002722-01/2007.
Conceder ao Dr. SAMUEL FRUNGILO, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias individuais, referente ao exercício de 2003, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 16.07.2007 e 15 (quinze) dias a partir do dia 30.09.2007, conforme Processo nº 002926-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 30 de maio de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 276/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder à servidora SUSANA FÁTIMA DOS SANTOS, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 60 (sessenta) dias de licença prêmio por tempo de serviço, remanescentes do quinquênio de 06.05.1999 a 05.05.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000256-01/2007.
Conceder ao servidor EMERSON PINHEIRO LEITE, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 30 (trinta) dias de licença prêmio por tempo de serviço, remanescentes do quinquênio de 28.05.1999 a 27.05.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 001581-01/2007.
Conceder ao servidor MANOEL SIMÕES PEDROGA, Analista Jurídico, a conversão em espécie de 52 (cinquenta e dois) dias de licença prêmio por tempo de serviço, remanescentes do quinquênio de 02.03.2000 a 01.03.2005, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 001614-01/2007.
Conceder ao servidor CLEUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 19.03.2002 a 18.03.2007, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 001586-01/2007.
Conceder ao servidor JOSÉ FARIAS PEREIRA, Agente Administrativo, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 30.04.1999 a 29.04.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 001738-01/2007.
Conceder ao servidor HEBER ROGÉRIO PINTO, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 06.08.1997 a 05.08.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002823-01/2007.
Conceder à servidora MAYSE SOUZA FARIA, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 30 (trinta) dias de licença prêmio por tempo de serviço, remanescentes do quinquênio de 03.05.1999 a 02.05.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 002800-01/2007.
Conceder ao servidor GELSON MANOEL DA SILVA, Motorista Oficial, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 01.01.1998 a 31.12.2003, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000196-01/2007.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 31 de maio de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 277/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder afastamento para tratar de assuntos de interesse particular, nos termos do artigo 3º da Lei Complementar nº 241, de 17 de janeiro de 2006, c/c artigo 252, da Lei nº 4.964 de 26 de dezembro de 1985, Código de Organização Judiciária do Estado de Mato Grosso – COJE, aos membros do Ministério Público, conforme discriminação a seguir:
Processo nº.: 002968-01/2007.
Nome: Dr. ANDRÉ LUÍS DE ALMEIDA, Promotor de Justiça.
Período: 13 a 15.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 002764-01/2007.
Nome: Dr. MAURO PODEROSO DE SOUZA, Promotor de Justiça.
Período: 11 a 13.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 002748-01/2007.
Nome: Dr. CÉLIO JOUBERT FÚRIO, Promotor de Justiça.
Período: 17, 18 e 21.05.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 002851-01/2007.
Nome: Dr. MILTON MATTOS DA SILVEIRA NETO, Promotor de Justiça.
Período: 11 a 13.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 002536-01/2007.
Nome: Dr. JOÃO AUGUSTO VERAS GADELHA, Promotor de Justiça.
Período: 04 a 06.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003030-01/2007.
Nome: Drª. VIVIEN THOMAZ ILITY, Promotora de Justiça.
Período:18 a 20.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003047-01/2007.
Nome: Dr. RODRIGO BARBOSA DE ABREU, Promotor de Justiça.
Período: 30 e 31.05.2007 e 01.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003018-01/2007.
Nome: Dr. ALMIR TADEU ARRUDA GUIMARÃES, Promotor de Justiça.
Período: 27 a 29.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003025-01/2007.
Nome: Dr. JOÃO BATISTA DE ALMEIDA, Procurador de Justiça.
Período: 22 a 24.10.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003067-01/2007.
Nome: Dr. SILVIO RODRIGUES ALESSI JUNIOR, Promotor de Justiça.
Período: 30 e 31.05.2007 e 01.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003076-01/2007.
Nome: Dr. JOSÉ RICARDO COSTA MATTOSO, Promotor de Justiça.
Período: 04 a 06.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 002785-01/2007.
Nome: Drª. ÉLIDI MANZINI DE CAMPOS, Promotora de Justiça.
Período: 04 a 06.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003000-01/2007.
Nome: Drª. JANINE BARROS LOPES, Promotora de Justiça.
Período: 04 a 06.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 002979-01/2007.
Nome: Dr. ASTÚRIO FERREIRA DA SILVA FILHO, Procurador de Justiça.
Período: 11 a 13.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 002976-01/2007.
Nome: Dr. WDISON LUIZ FRANCO MENDES, Promotor de Justiça.
Período: 04 a 06.06.2007 – 03 (três) dias.
Processo nº.: 003071-01/2007.
Nome: Dr. JORGE PAULO DAMANTE PEREIRA, Promotor de Justiça.
Período: 11 a 13.06.2007 – 03 (três) dias.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 31 de maio de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
