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Portaria nº 251/2007-PGJ (Progressão Funcional)
quarta-feira, 23 de maio de 2007, 00h00
PORTARIA Nº 251/2007-PGJ
Dispõe sobre Progressão Funcional de servidores do Ministério Público do Estado de Mato Grosso,
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,
Considerando o disposto no artigo 43, inciso II, alínea "c", da Lei 8.229, de 07 de dezembro de 2004,
Considerando o que consta da Ata de Reunião da Comissão de Progressão Funcional do dia 04.05.2007,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder elevação de classe aos servidores relacionados nos seguintes Anexos:
ANEXO I
CARGO: Agente Administrativo - Nível Médio
Nº | NOME | NÍVEL/CLASSE ATUAL | NÍVEL/CLASSE POSTERIOR | DATA DO PROTOCOLO |
1 | FABIANA NATÁLIA DOS SANTOS | I-A | I-B | 27/10/2005 |
ANEXO II
CARGO: Oficial de Diligência - Nível Médio
Nº | NOME | NÍVEL/CLASSE ATUAL | NÍVEL/CLASSE POSTERIOR | DATA DO PROTOCOLO |
1 | MARCOS RAFAEL NOGUEIRA SILVA | I-A | I-C | 21/7/2005 |
2 | RAFAEL CARRILHO DA SILVA | I-A | I-B | 17/10/2005 |
3 | LUCIANO LARA DE BARROS | I-A | I-B | 25/4/2007 |
4 | ODONIAS FRANÇA DE OLIVEIRA | I-A | I-B | 25/4/2007 |
Art. 2º - Ficam os servidores MARCOS RAFAEL NOGUEIRA SILVA, RAFAEL CARRILHO DA SILVA e FABIANA NATÁLIA DOS SANTOS excluídos das Portarias nºs. 136/2007-PGJ, de 30.03.2007 e 153/2007-PGJ de 17.04.2007, respectivamente, a partir desta data.
Art. 3º - Os efeitos financeiros são retroativos à data do protocolo.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 17 de maio de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
