Portaria do Procurador-Geral (cont.)

PORTARIA Nº 191/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Conceder ao servidor CLEUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 19.03.1997 a 18.03.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000015-01/2007.

Conceder à servidora JÚLIA SOUZA GONÇALVES, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 08.11.1997 a 07.11.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000012-01/2007.

Conceder à servidora KÁTHIA DE FÁTIMA DOS SANTOS ASSUMPÇÃO, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 03.05.1999 a 02.05.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000017-01/2007.

Conceder à servidora LOACI ARGEMIRA CAVALCANTI, Analista Economista, a conversão em espécie de 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio por tempo de serviço, sendo 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 26.09.1994 a 25.09.1999 e 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 26.09.1999 a 25.09.2004 nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000027-01/2007.

Conceder à servidora MÁRCIA CRISTINA MARTINS, Auxiliar de Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 02.03.2000 a 01.03.2005, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000034-01/2007.

Conceder à servidora VALÉRIA MELO DE OLIVEIRA, Auxiliar de Agente Administrativo, a conversão em espécie de 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio por tempo de serviço, sendo 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 27.06.1995 a 26.06.2000 e 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 27.06.2000 a 26.06.2005, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000032-01/2007.

Conceder à servidora ALAIR MOLINA BARCELLOS, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 14.08.1999 a 13.08.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000041-01/2007.

Conceder ao servidor NELSON PEREIRA DOS SANTOS, Auxiliar de Agente Administrativo, a conversão em espécie de 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio por tempo de serviço, sendo 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 12.07.1995 a 11.07.2000 e 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 12.07.2000 a 11.07.2005, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000030-01/2007.

Conceder ao servidor JOÃO PEDRO DE CAMPOS FILHO, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 06.08.1997 a 05.08.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000031-01/2007.

Conceder à servidora MARCELA TEREZA BELIZÁRIO DA SILVA DO PRADO, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 29.02.2000 a 28.02.2005, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000035-01/2007.

Conceder à servidora MARIA AUXILIADORA ANTUNES DOS SANTOS, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 01.03.1998 a 28.02.2003, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000068-01/2007.

Conceder à servidora MARIA CRISTINA LIMA CUNHA, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 03.05.1999 a 02.05.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000061-01/2007.

Conceder à servidora MARLENE BARBOSA STOPA, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 18.08.1997 a 17.08.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000052-01/2007.

Conceder à servidora MARIA ADEVANILCE DA SILVA PINTO OLIVEIRA, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 30.05.1999 a 29.05.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000067-01/2007.

Conceder à servidora LYDIA BETT CORRÊA, Analista Contadora, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 09.05.1995 a 08.05.2000, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000087-01/2007.

Conceder à servidora MEIRE TEREZINHA VIEIRA FERREIRA, Agente Administrativo, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 14.02.2000 a 13.02.2005, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000133-01/2007.

Conceder à servidora MÁRCIA REGINA CARDOSO SILVA, Auxiliar de Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 01.11.2000 a 31.10.2005, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000069-01/2007.

Conceder à servidora MARIA APARECIDA LEITE, Auxiliar de Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 03.05.1999 a 02.05.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000072-01/2007.

Conceder ao servidor MAURO FAUSTINO DA SILVA, Motorista, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 12.05.1997 a 11.05.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000141-01/2007.

Conceder ao servidor FERNANDO AUGUSTO RODRIGUES, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 03.05.1999 a 02.05.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000186-01/2007.

Conceder à servidora LINDALVA MARIA MEIRA DO NASCIMENTO, Auxiliar de Agente Administrativo, 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, sendo 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 30.11.1994 a 29.11.1999 e 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 30.11.1999 a 29.11.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000181-01/2007.

Conceder à servidora MARIA NAIR FERNANDES CALDAS, Agente de Portaria, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 01.09.1998 a 31.08.2003, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000164-01/2007.

Conceder à servidora NEIDE APARECIDA DE FREITAS LOPES CARNEIRO, Agente Administrativo, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 03.03.2000 a 02.03.2005, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000225-01/2007.

Conceder à servidora TANI ANE DA SILVA CEZAR SANTA, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 31.10.2001 a 30.10.2006, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000230-01/2007.

Conceder à servidora CLÁUDIA FÁTIMA FORTES RAIA, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 03.05.1999 a 02.05.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000223-01/2007.

Conceder ao servidor ERASMO MARTINHO DE SOUZA, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 18.08.1997 a 17.08.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000234-01/2007.

Conceder ao servidor GERSON AUGUSTO CAMPOS, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 03.05.1999 a 02.05.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000229-01/2007.

Conceder à servidora MARIA CRISTINA BRITO, Auxiliar de Agente Administrativo, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 03.05.1999 a 02.05.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000238-01/2007.

Conceder à servidora LAÍS RIBEIRO DE ASSIS, Agente Administrativo, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 13.08.2001 a 12.08.2006, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000250-01/2007.

Conceder ao servidor JOSÉ GABRIEL DA SILVA, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 29.04.1996 a 28.04.2001, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000254-01/2007.

Conceder ao servidor VALDIR PEDRO DA SILVA SAMPAIO, Auxiliar de Agente Administrativo, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 03.05.1999 a 02.05.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000249-01/2007.

Conceder à servidora EDNIR CAMPOS SIQUEIRA, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 01.10.1997 a 30.09.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000352-01/2007.

Conceder ao servidor EDSON TORRES COELHO, Auxiliar de Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, remanescentes do quinquênio de 02.05.1995 a 01.05.2000, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000373-01/2007.

Conceder ao servidor EDSON TORRES COELHO, Auxiliar de Agente Administrativo, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 02.05.2000 a 01.05.2005, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000373-01/2007.

Conceder à servidora MARIA BERNADETE DA SILVA FRACARO, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 14.08.1997 a 13.08.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000414-01/2007.

Conceder ao servidor MIGUEL LEITE DA COSTA, Auxiliar de Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 22.07.1997 a 21.07.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000413-01/2007.

Conceder ao servidor ALTEMIR ALVES DOS SANTOS, Oficial de Diligência, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 06.04.1998 a 05.04.2003, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000433-01/2007.

Conceder ao servidor PATRÍCIA ALMEIDA ANDREATO, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 06.08.1997 a 05.08.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000721-01/2007.

Conceder à servidora SILVANA JOSENDE PIVOTTO, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 03.05.1999 a 02.05.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000720-01/2007.

Conceder ao servidor JESUS APARECIDO PAPA, Agente Administrativo, a conversão em espécie de 180 (cento e oitenta) dias de licença prêmio por tempo de serviço, sendo 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 27.04.1994 a 26.04.1999 e 90 (noventa) dias referente ao quinquênio de 27.04.1999 a 26.04.2004, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000722-01/2007.

Conceder à servidora WILMA ANTUNES FERRAZ, Técnico em Contabilidade, 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, bem como a conversão em espécie, referente ao quinquênio de 11.07.2000 a 10.07.2005, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 000719-01/2007.

Conceder à servidora CIDÁLIA JOSEFINA ALVES DA ROCHA, Auxiliar de Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 06.08.1997 a 05.08.2002, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 001050-01/2007.

Conceder à servidora MARISTELA FERNANDES LIMA Auxiliar de Agente Administrativo, a conversão em espécie de 90 (noventa) dias de licença prêmio por tempo de serviço, referente ao quinquênio de 02.05.1995 a 01.05.2000, nos termos do artigo 15, parágrafo único da Lei nº 8.626, de 28 de dezembro de 2006, que serão pagos de acordo com a disponibilidade financeira da instituição, conforme processo nº 001517-01/2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 23 de abril de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça