Portarias do Procurador-Geral

PORTARIA Nº 214/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder à Drª NAUME DENISE NUNES ROCHA MÜLLER, Procuradora de Justiça, 30 (trinta) dias de férias coletivas, referente ao exercício de 1997, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 09.07.2007 e 15 (quinze) dias a partir do dia 05.12.2007, conforme Processo nº 001796-01/2007.

Conceder ao Dr. LUIZ ALBERTO ESTEVES SCALOPPE, Procurador de Justiça, 30 (trinta) dias de férias coletivas, referente ao exercício de 2000, para serem gozados a partir do dia 02.07.2007, conforme Processo nº 001787-01/2007.

Retificar, em parte, a Portaria nº 539/2006-PGJ, que concedeu ao Dr. THIAGO HENRIQUE CRUZ ANGELINI, Promotor de Justiça, o gozo de 15 (quinze) dias de férias individuais, remanescentes do exercício de 2005, a partir do dia 02.07.2007, para que seja considerado o gozo das férias acima mencionada, a partir do dia 16.07.2007, conforme Processo nº 002060-01/2007.

Conceder à Drª JOANA MARIA BORTONI NINIS, Promotora de Justiça, 18 (dezoito) dias de férias compensatórias, referente ao plantão de 20.12.2006 a 06.01.2007 (recesso forense), para serem gozados da seguinte forma:

06 (seis) dias a partir do dia 08.07.2007;

06 (seis) dias a partir do dia 06.10.2007 e

06 (seis) dias a partir do dia 14.12.2007, conforme Processo nº 002101-01/2007.

Conceder ao Dr. WAGNER ANTONIO CAMILO, Promotor de Justiça, 07 (sete) dias de férias compensatórias, remanescente do plantão de 20 a 31.12.1999, para serem gozados a partir do dia 31.05.2007 conforme Processo nº 001931-01/2007.

Conceder à Drª JOANA MARIA BORTONI NINIS, Promotora de Justiça, 10 (dez) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos a 21.04.2007, conforme Processo nº 002192-01/2007.

Conceder ao Dr. RODRIGO BARBOSA DE ABREU, Promotor de Justiça, 03 (três) dias de licença por motivo de doença em pessoa da família, nos termos do artigo 83, inciso III, da Lei Complementar nº 27/93, com efeitos retroativos a 11.04.2007, conforme Processo nº 001993-01/2007.

Conceder à Drª JOSANE FÁTIMA DE CARVALHO GUARIENTE, Promotora de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos ao dia 16.02.2007, conforme Processos nºs.: 000903-01/2007 e 001991-01/2007.

Conceder à Drª ÉLIDE MANZINI DE CAMPOS, Promotora de Justiça, 03 (três) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos aos dias 12, 13 e 16.04.2007, conforme Processo nº 001932-01/2007.

Conceder ao Dr. MAURO ZAQUE DE JESUS, Promotor de Justiça, 04 (quatro) dias de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos a 17.04.2007, conforme Processo nº 002052-01/2007.

Conceder à Drª DANIELA BERIGO BÜTTNER CASTOR, Promotora de Justiça, 01 (um) dia de licença para tratamento de saúde, conforme Atestado Médico, nos termos do artigo 83, inciso II, da Lei Complementar nº 27/93, regulamentado pela Resolução nº 10/94-CPJ, com efeitos retroativos ao dia 12.04.2007, conforme Processo nº 001998-01/2007.

Conceder à Drª CARLA MARQUES SALATI, Promotora de Justiça, 120 (cento e vinte) dias de licença à gestante, conforme Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica/MT, nos termos do artigo 83, inciso IV, da Lei Complementar nº 27/93, c/c artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal, com efeitos retroativos ao período de 26.03.2007 a 23.07.2007, conforme Processo nº 001590-01/2007.

Conceder à Drª LUCIANA ROCHA ABRÃO DAVID, Promotora de Justiça, 120 (cento e vinte) dias de licença à gestante, conforme Laudo de Inspeção de Saúde – Perícia Médica/MT, nos termos do artigo 83, inciso IV, da Lei Complementar nº 27/93, c/c artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal, com efeitos a partir de 27.04.2007 a 24.08.2007, conforme Processo nº 001801-01/2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de abril de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 238/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 002455-01/2007,

RESOLVE:

Designar o servidor THIAGO ATAÍDE DE OLIVEIRA RODRIGUES, Agente Administrativo, para substituir a servidora CAMILA BORGES DE OLIVEIRA, no cargo de Gerente da Gerência de Gestão do Departamento de Planejamento e Gestão, nível MP-CNE-IV, da Procuradoria Geral de Justiça, por 10 (dez) dias, no período de 07 a 16.05.2007, nos termos dos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 8.229 de 07.12.2004, sem prejuízo de suas atuais funções.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de maio de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 239/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 000908-01/2007,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 400/2003-PGJ, de 18.11.2003, que concedeu à Drª DANIELA BERIGO BÜTTNER CASTOR, Promotora de Justiça, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados ao Ministério Público do Estado de Rondônia, o tempo líquido de seis meses e vinte e três dias (06m.23d.), no período de 08.11.2002 a 29.05.2003, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar nº 04/90, para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos os efeitos, retroativos a 30.05.2003 (data da posse), nos termos do 82, inciso XII e § 3º da Lei Complementar nº 27/93.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 08 de maio de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça