Portarias do Procurador-Geral

PORTARIA Nº 116/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 000109-01/2007,

RESOLVE:

Retificar, em parte, a Portaria nº 080/2002-DG, que concedeu ao servidor ANDERSON JOSÉ FABIAM, Agente Administrativo, 30 (trinta) dias de licença prêmio, referente ao quinquênio de 06.08.97 a 05.08.2002, já deferida pela Portaria n° 310/2002-PGJ, nos termos do artigo 2°, da Lei Complementar n° 59/99, a partir do dia 04.11.2002, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

referente ao quinquênio de 06.08.1997 a 05.08.2002,

LEIA-SE:

referente ao quinquênio de 05.03.1993 a 04.03.1998.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de março de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 146/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 001700-01/2007,

RESOLVE:

Designar a servidora MARLENE BARBOSA STOPA, Agente Administrativo, para substituir a servidora LAURA CRISTINA DA SILVA COSTA GROSSO, no cargo de Gerente Financeiro do Departamento Financeiro, nível MP-CNE-IV, por 20 (vinte) dias, durante as férias da titular, com efeitos retroativos ao período de 20.03.2007 a 08.04.2007, nos termos dos artigos 22, 23 e 24 da Lei nº 8.229 de 07.12.2004, sem prejuízo de suas atuais funções.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 10 de abril de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça