Extratos (doação, convênio e aditivo)

EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO

ESPÉCIE: Termo de Doação nº 001/2007, que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso/PGJ e a Escola Estadual "Cel. João Nepomuceno de Medeiros Mallet".

OBJETO: Doação de 01 (uma) mesa c/ 03 gavetas, constante no grupo 2, item 301400000015 do acervo, incorporado em 08.04.05 pelo valor de R$ 280,00 (duzentos e oitenta reais), constituída em bem móvel inservível, com respaldo no art. 17, inc. II, letra "a" da Lei Federal n° 8.666/93.

DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2007.

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador-Geral de Justiça e Tânia Maria Alencar Silva – Diretora da Escola Estadual "Cel. João Nepomuceno de Medeiros Mallet".

EXTRATO DE CONVÊNIO

ESPÉCIE: Convênio nº 002/2007, que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e a Fundação Universidade Federal de Mato Grosso - FUFMT/Campus Sinop/IUNMAT.

OBJETO: Formalização das condições básicas para a realização de estágio de estudantes universitários matriculados a partir do terceiro ano na INSTITUIÇÃO DE ENSINO, junto à UNIDADE CONCEDENTE, de interesse curricular, obrigatório ou não, entendido o estágio como meio de proporcionar exercício prático na pesquisa e aplicação de conhecimentos específicos e, ao mesmo tempo, possibilitar a melhoria dos serviços prestados na Sede das Promotorias de Justiça, através do intercâmbio acadêmico profissional.

DOTAÇÃO: Atividade: 20079900

Natureza da Despesa: 33903600

Fonte: 100

VALOR: Bolsa de Estudo, valor mensal de R$ 600,00 (seiscentos reais) - conforme ato n° 004/2007 – PGJ de 21/02/2007.

VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, contados da data de sua assinatura.

DATA DA ASSINATURA: 02 de março de 2007.

ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador-Geral de Justiça e Paulo Speller – Reitor da Universidade Federal de Mato Grosso/UFMT.

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

ESPÉCIE:Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº. 004/2006, que entre si celebram o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Procuradoria Geral de Justiça e o Sr. Marcos Alberto Santos Barbosa. OBJETO:Dilação de prazo do contrato, referente à locação de um imóvel, situado na zona urbana, à Rua Benjamin Constant, nº. 05, no Município de Alto Araguaia-MT, para fins de instalação e funcionamento da Promotoria de Justiça nessa Comarca.VIGÊNCIA: Adita-se em mais 04 (quatro) meses, observado o §2º do art. 57 da Lei nº 8.666/96 e em conformidade com sua Cláusula Segunda.VALOR: Passa a ser de R$ 933,13 (novecentos e trinta e três reais e treze centavos), em virtude do previsto na Cláusula Quinta-Do Reajuste.ASSINADO: Em Cuiabá/MT, 02 de março de 2007.ASSINAM: Paulo Roberto Jorge do Prado – Procurador-Geral de Justiça;e Marcos Alberto Santos Barbosa - Locador.