Portaria do Procurador-Geral

PORTARIA Nº 132/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 000831-01/2007,

RESOLVE:

Conceder afastamento ao servidor LUCIANO VÍTOR SOARES BATISTA DA SILVA, Agente Administrativo, matrícula 0157, lotado na Coordenação das Promotorias de Justiça Criminais da Capital, para exercer em comissão, cargo de Assessor Jurídico na Secretaria Municipal de Assistência Social e Desenvolvimento Humano – SMASDH, da Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT, sem ônus para este Ministério Público, nos termos do artigo 119, inciso I e § 1º, da Lei Complementar nº 04/1990, com efeitos retroativos a 05.03.2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de março de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça