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Portarias do Procurador-Geral
terça-feira, 13 de março de 2007, 00h00
PORTARIA Nº 094/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no art. 64, inciso III, da Lei Complementar nº 27, de 19 de novembro de 1993, regulamentada pela Resolução nº 001/2000 do E. Colégio de Procuradores de Justiça,
RESOLVE:
Autorizar o afastamento do Dr. JOSÉ ANTONIO BORGES PEREIRA, Promotor de Justiça titular da 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, para cursar pós-graduação stricto sensu, nível de mestrado, pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP, com deslocamento semanal às terças-feiras e quartas-feiras, com efeitos retroativos a 05 de fevereiro de 2007, sem ônus para esta Instituição e sem prejuízo de suas atribuições perante a 19ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Cuiabá, nos termos do Art. 7º, parágrafo único da Resolução nº 001/2000-CPJ.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 07 de março de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 095/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 002685-01/2006,
RESOLVE:
Conceder ao Dr. NILTON CÉSAR PADOVAN, Promotor de Justiça, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO, dos seguinte períodos:
de 1º.07.2001 a 28.10.2001 (00a.03m.27d.) de tempo de serviço público prestados ao Banco do Brasil S.A., para todos efeitos, retroativos a 30.05.2003 (data de entrada em exercício), nos termos do artigo 50, § 2º da Lei 8.625/93, c/c artigos 65, § 2º e 82, inciso XII, § 3º, da Lei Complementar nº 27/93, e,
de 29.10.2001 a 29.05.2003 (01a.06m.28d.) de tempo de contribuição, para efeitos de aposentadoria, nos termos do Art. 40, § 9º da Constituição Federal.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 08 de março de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA Nº 098/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Art. 1º - Retificar, em parte, a Portaria nº 409/2006-PGJ, de 15.08.2006, que designou servidores para comporem a COMISSÃO PARA PROGRESSÃO FUNCIONAL dos servidores do Quadro dos Serviços Auxiliares do Ministério Público, nos termos dos artigos 35, caput e 36, incisos I, II, III e IV da Lei nº 8.229, de 07 de dezembro de 2004, procedendo-se da seguinte forma:
EXCLUIR
- WILSON DE SOUZA PINTO JÚNIOR, Assessor Especial.
- CLÁUDIA FÁTIMA FORTES RAIA – Agente Administrativo, e
INCLUIR
- PAULO ROBERTO MÜLLER, Assessor Especial.
- SÍLVIA CRISTINA GARBIM PINTO – Supervisora Administrativa do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional – CEAF.
Art. 2º - Permanecem inalterados os demais termos da Portaria acima mencionada.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 12 de março de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
