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Atos de dispensas de licitação
sexta-feira, 02 de março de 2007, 00h00
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Procuradoria Geral de Justiça, designada pela Portaria nº 426/2005-PGJ, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia 28/08/2006, em nome da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, considerando estarem presentes, nos autos protocolizados sob o nº 000007-01/2007-PGJ-MT, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide pela contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, que tem por objeto locação do imóvel situado a Av. Mato Grosso, 127, Centro, município de Canarana-MT que abrigará a sede da Projus daquela localidade,em favor de Armindo Broetto, portador do RG nº 1.277.686 SSP/GO, inscrito no CPF nº 173.198.201-10. O valor da contratação é de R$ 9.600,00(nove mil e seiscentos reais) correspondente a locação pelo período de 12(doze) meses, com pagamentos mensais no valor de R$ 800,00(oitocentos reais). A presente dispensa esta fundamentada nos termos do Artigo 24, Incisos IX, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 26 de Fevereiro de 2007.
Ezequiel Borges de Campos
Presidente da Comissão de Licitação
Considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os termos da descisão da Comissão de Licitação constantes no autos protocolizados sob o nº 000007-01/2007-PGJ-MT, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de Armindo Broetto, portador do RG nº 1.277.686 SSP/GO, inscrito no CPF nº 173.198.201-10, no valor de R$ 9.600,00(nove mil e seiscentos reais) correspondente a locação pelo período de 12(doze) meses, com pagamentos mensais no valor de R$ 800,00(oitocentos reais), referente a locação do imóvel situado a Av. Mato Grosso, 127, Centro, município de Canarana-MT que abrigará a sede da Projus daquela localidade, tudo com espeque no Artigo 24, Inciso IX, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 26 de Fevereiro de 2007.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
A Comissão de Licitação da Procuradoria Geral de Justiça, designada pela Portaria nº 426/2005-PGJ, publicada no Diário Oficial do Estado edição do dia 28/08/2006, em nome da Procuradoria Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso, considerando estarem presentes, nos autos protocolizados sob o nº 000616-01/2007-PGJ-MT, os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, decide pela contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, que tem por objeto locação do imóvel situado a rua Comandante Costa, 962, Centro, Cuiabá-MT para atender nescessidade temporária da Procuradoria Geral de Justiça, em favor de Maria de Lourdes Figueiredo Tenuta, portadora do RG nº 567.133 SSP/MT, inscrito no CPF nº 688.208.011-91. O valor da contratação é de R$ 12.000,00(doze mil reais) correspondente a locação pelo período de 06(seis)) meses, com pagamentos mensais no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais). A presente dispensa esta fundamentada nos termos do Artigo 24, Incisos IX, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 26 de Fevereiro de 2007.
Ezequiel Borges de Campos
Presidente da Comissão de Licitação
Considerando estarem presentes os pressupostos autorizativos da legislação que rege a matéria, RATIFICO os termos da descisão da Comissão de Licitação constantes no autos protocolizados sob o nº 000007-01/2007-PGJ-MT, e AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO em favor de Maria de Lourdes Figueiredo Tenuta, portadora do RG nº 567.133 SSP/MT, inscrito no CPF nº 688.208.011-91, no valor de R$ 12.000,00(doze mil reais) correspondente a locação pelo período de 06(seis) meses, com pagamentos mensais no valor de R$ 2.000,00(dois mil reais), referente a locação do imóvel situado a rua Comandante Costa, 962, Centro, Cuiabá-MT para atender nescessidade temporária da Procuradoria Geral de Justiça, tudo com espeque no Artigo 24, Inciso IX, da Lei nº 8.666/93.
Cuiabá-MT, 26 de Fevereiro de 2007.
PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO
PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
