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Portarias do Procurador-Geral
quinta-feira, 01 de março de 2007, 00h00
PORTARIA Nº 083/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 006245-01/2006,
RESOLVE:
Retificar, em parte, a decisão do Egrégio Conselho Superior do Ministério Público, datada de 02.04.2001, publicada no Diário Oficial do dia 17.04.2001, que concedeu à Drª VALNICE SILVA DOS SANTOS, Promotora de Justiça, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO, prestados ao Banco do Estado de Minas Gerais S/A., no período compreendido entre 01.05.92 a 05.07.93, num total de um ano, dois meses e cinco dias (01a.02m.05d.); ao Banco do Brasil S/A., no período compreendido entre 19.07.93 a 28.05.2000, num total de seis anos, dez meses e dez dias (06a.10m.10d.) e à Prefeitura Municipal de Londrina/PR, no período compreendido entre 19.04.91 a 24.04.91, zero ano, zero mês e seis dias (00a.00m.06d.), totalizando oito anos, zero mês e vinte e um dias (08a.00m.21d.), para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, para que seja considerada a averbação acima mencionada, para todos os efeitos, retroativos ao período compreendido entre 05 de dezembro de 2001 a 31 de dezembro de 2005, nos termos do artigo 50, § 2º da Lei 8.625/93, c/c artigos 65, § 2º e 82, inciso XII, § 3º, da Lei Complementar nº 27/93.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 26 de fevereiro de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
PORTARIA N° 085/2007-PGJ
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 000854-01/2007,
RESOLVE:
Retificar, em parte, a Portaria de n.º 542/2006-PGJ, que estabeleceu a ESCALA DE PLANTÃO dos Membros do Ministério Público do Estado de Mato Grosso, no período de 20.12.2006 a 06.01.2007, para incluir:
PROMOTOR DE JUSTIÇA
CLÁUDIA/MT
- Dr. PAULO CÉSAR DANCIERI FILHO (01 a 06.01.2007).
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 27 de fevereiro de 2007.
Paulo Roberto Jorge do Prado
Procurador-Geral de Justiça
