Resenha de Julgamentos-CSMP (Sessão de 07.02.2007)

RESENHA DE JULGAMENTOS – CSMP

SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07/02/2007

Processo nº 000753-02/2004 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Arquivamento do Inquérito Civil nº 227/2004. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000609-05/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Assunto: Arquivamento de Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 003758-09/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Tangará da Serra-MT. Assunto: Arquivamento de Procedimento Preliminar nº 043/2005. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 003769-11/2006 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta-MT e IBAMA. Assunto: Arquivamento de Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000105-02/2004 - Relator(a): MAURO DELFINO CÉSAR Interessado(s): 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Defesa da Probidade Administrativa. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000907-02/2005 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): ANÔNIMO Assunto: Entidade Governamental ou Não-Governamental Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001865-13/2006 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): Maria de Fátima do Amaral de Moura Assunto: Arquivamento de Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006414-06/2005 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): Secretaria Estadual de Educação Assunto: Defesa da Probidade Administrativa Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000666-02/2005 - Relator(a): LUIZ EDUARDO MARTINS JACOB Interessado(s): 21ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente da Capital e Fundação Estadual do Meio Ambiente. Assunto: Apuração de Possíveis Atos de Improbidade Administrativa Decisão: À unanimidade, concederam o pedido de dilação de prazo solicitado pela Promotoria de Justiça, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001761-02/2004 - Relator(a): KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI Interessado(s): 16ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Inquérito Civil Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000733-11/2006 - Relator(a): KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Alta Floresta-MT e Doglas Luiz Arisi. Assunto: Arquivamento de Procedimento Preliminar Investigatório. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000498-01/2006 - Relator(a): KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI Interessado(s): JOSÉ CARLOS NOVELLI Assunto: Pedido de Providência Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000997-01/2006 - Relator(a): KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Nortelândia-MT. Assunto: Arquivamento de Peças de Informações nº 002/2006. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 009441-10/2006 - Relator(a): KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Rondonópolis-MT . Assunto: Arquivamento de Peças de Informações. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000959-01/2006 - Relator(a): KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Poconé-MT. Assunto: Arquivamento de Peças de Informações nº 004/2005. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 001051-01/2006 - Relator(a): KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI Interessado(s): Laucídio Faustino Inácio, Wellinton Rezende Santos e Município de Alto Taquari-MT e Promotoria de Justiça de Alto Taquari. Assunto: Arquivamento de Procedimento Administrativo nº 009/2006. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 002236-14/2006 - Relator(a): KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI Interessado(s): Ronaldo Barboza Assunto: Arquivamento de Requerimento. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000472-02/2006 - Relator(a): KÁTIA MARIA AGUILERA RÍSPOLI Interessado(s): 16 Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital e Associação dos Servidores do Poder Judiciário (ASPOJUC). Assunto: Arquivamento de Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000893-01/2006 - Relator(a): EDMILSON DA COSTA PEREIRA Interessado(s): TC/MT e Promotoria de Justiça de Sinop-MT. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000054-01/2007 - Relator(a): EDMILSON DA COSTA PEREIRA Interessado(s): MÁRCIO FLORESTAN BERESTINAS Assunto: Pedido de Providências Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000055-01/2007 - Relator(a): EDMILSON DA COSTA PEREIRA Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Paranaíta-MT. Assunto: Arquivamento de Procedimento. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 004895-01/2006 - Relator(a): EDMILSON DA COSTA PEREIRA Interessado(s): Dr. Marcos Brant Gambier Costa. Assunto: Recurso Administrativo Decisão: Por maioria, não reconheceram do recurso, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001322-01/2006 - Relator(a): EDMILSON DA COSTA PEREIRA Interessado(s): 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Garças-MT Assunto: Arquivamento de Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000245-05/2005 - Relator(a): EDMILSON DA COSTA PEREIRA Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital. Assunto: Arquivamento de Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001307-01/2006 - Relator(a): EDMILSON DA COSTA PEREIRA Interessado(s): 3ª Promotoria de Justiça Cível da Comarca de Barra do Garças/MT e Associação dos Moradores do Bairro Jardim Palmares. Assunto: Arquivamento de Procedimento Administrativo 05/2005. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001038-02/2004 - Relator(a): EDMILSON DA COSTA PEREIRA Interessado(s): Computadores Comércio e Serviços Ltda. Assunto: Arquivamento de Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 000086-01/2007 - Relator(a): EDMILSON DA COSTA PEREIRA Interessado(s): Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Capital. Assunto: Arquivamento de Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 001230-01/2006 - Relator(a): EDMILSON DA COSTA PEREIRA Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Pedra Preta-MT. Assunto: Arquivamento de Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 006920-10/2006 - Relator(a): EDMILSON DA COSTA PEREIRA Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça Civil da Comarca de Rondonópolis/MT e Lourenço Humberto da Silva. Assunto: Arquivamento de Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Processo nº 002108-01/2006 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Água Boa-MT. Assunto: Ato de Improbidade Administrativa. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, e determinaram a remessa de cópia do presente procedimento ao NACO – Núcleo de Ações de Competência Originárias, para a adoção de medidas que forem necessárias, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000503-01/2006 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Água Boa-MT. Assunto: Ato de Improbidade Administrativa. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, e determinaram a remessa de cópia do presente procedimento ao NACO – Núcleo de Ações de Competência Originárias, para a adoção de medidas que forem necessárias, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000506-01/2006 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Guarantã do Norte-MT. Assunto: Procedimento Administrativo. Decisão:. À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 005936-01/2005 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Porto Alegre do Norte-MT. Assunto: Arquivamento de Procedimento Administrativo. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000048-05/2005 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): 22ª Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público da Capital. Assunto: Arquivamento de Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000047-02/2003 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e Selleman M. O. Bello. Assunto: Arquivamento de Inquérito Civil. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 000700-02/2005 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): 12ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania da Capital e Franklin Silveira Baldo. Assunto: Arquivamento de Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 001290-01/2006 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): Promotoria de Justiça da Comarca de Brasnorte-MT. Assunto: Arquivamento de Peças de Informações. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 002466-11/2006 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): 1ª PJ Cível da Comarca de Alta Floresta Assunto: Defesa da Probidade Administrativa Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 002373-10/2006 - Relator(a): NAUME DENISE NUNES ROCHA MULLER Interessado(s): SIRLEI GONÇALVES DA SILVA Assunto: Saúde Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto da relatora.

Processo nº 003767-11/2006 - Relator(a): LEONIR COLOMBO Interessado(s): 1ª Promotoria de Justiça de Alta Floresta-MT e IBAMA. Assunto: Arquivamento de Procedimento Preliminar. Decisão: À unanimidade, homologaram o pedido de arquivamento, nos termos do voto do relator.

Sala de Reuniões, Cuiabá, 07 de fevereiro de 2007.

NAUME DENISE NUNES ROCHA MÜLLER

Procuradora de Justiça Secretária do CSMP