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Portarias do Procurador-Geral
segunda-feira, 26 de fevereiro de 2007, 00h00
PORTARIA Nº 080/2007-PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 000529-01/2007,
RESOLVE:
Conceder ao servidor CLEUDSON PEREIRA DE OLIVEIRA, Agente Administrativo, lotado no Centro de Apoio Operacional - CAOP, eleito Vice-Presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público de Mato Grosso – ASMIP para o biênio 2005/2007, afastamento para exercício de mandato classista, no período de 13/02/2007 até 27/11/2007, sem prejuízo do subsídio e demais vantagens, nos termos do artigo 38 da Constituição Federal; artigos 132, 133, inciso II da Constituição Estadual, c/c artigo 115, parágrafo único da Lei Complementar nº 04/90.
Registrada. Publicada. Cumpra-se.
Cuiabá, 22 de fevereiro de 2007.
Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres
Procuradora-Geral de Justiça em substituição
PORTARIA Nº 82/2007-PGJ
A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA em substituição, no uso das suas atribuições legais,
RESOLVE:
Designar o Dr. MIGUEL SLHESSARENKO JUNIOR, titular da 24ª Promotoria de Justiça Cível da Capital, para coadjuvar os trabalhos das Procuradorias de Justiça, em sua respectiva área de atuação, sem prejuízo das atribuições da Promotoria em que é titular, a partir desta data.
Registrada. Cumpra-se.
Cuiabá, 23 de fevereiro de 2007.
Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres
Procuradora-Geral de Justiça em substituição
