Portarias do Procurador-Geral

PORTARIA Nº 076/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº 0006302-01/2007,

RESOLVE:

Conceder à Drª ALESSANDRA GONÇALVES DA SILVA GODOI, Promotora de Justiça, AVERBAÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO E CONTRIBUIÇÃO, do período compreendido entre 30.04.2002 a 04.05.2006 (04a.00m.06d.) ou 1.466 (um mil, quatrocentos e sessenta e seis) dias, prestados ao Poder Judiciário – Seção Judiciária de Mato Grosso, para efeitos de aposentadoria e disponibilidade, nos termos do Art. 40, § 9º da Constituição Federal.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 14 de fevereiro de 2007.

Paulo Roberto Jorge do Prado

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 078/2007-PGJ

O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 8º, § 4º, 9º, inciso VIII e 26, inciso X, da Lei Complementar nº 27/93,

RESOLVE:

Delegar à Procuradora de Justiça, Dra. Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres, sem prejuízo do próprio exercício, as funções administrativas e de órgão de execução inerentes ao cargo de Procurador-Geral de Justiça, nos dias 22 e 23 de fevereiro de 2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 21 de fevereiro de 2007.

PAULO ROBERTO JORGE DO PRADO

Procurador-Geral de Justiça

PORTARIA Nº 079/2007-PGJ

A PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA, em substituição, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº 000514-01/2007,

RESOLVE:

Conceder ao Dr. MARCO AURÉLIO DE CASTRO, Promotor de Justiça, 30 (trinta) dias de férias coletivas, referente ao exercício de 2003, para serem gozados da seguinte forma: 15 (quinze) dias a partir do dia 26.02.2007 e 15 (quinze) dias a partir do dia 09.07.2007.

Registrada. Publicada. Cumpra-se.

Cuiabá, 22 de fevereiro de 2007.

Eliana Cícero de Sá Maranhão Ayres

Procuradora-Geral de Justiça em substituição